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Criação do Tribunal Fiscal em perspectiva

A criação de um Tribunal Fiscal está entre as prioridades do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), em curso no país, informou hoje (terça-feira), em Luanda, o especialista Dinis Dungo.

De acordo com Dinis Dungo, que apresentava a jornalistas as linhas gerais do PERT, a criação desse tribunal especializado visa, sobretudo, agilizar decisões de questões tributárias que não tenham natureza criminal.

A par da criação do Tribunal Fiscal, disse que o PERT, um projecto a ser executado em cinco anos, tem dentro das suas metas a construção do Conselho Superior de Contribuintes como instância da administração tributária.

A apresentação das linhas gerais do PERT enquadra-se no seminário para jornalistas económicos sobre a reforma tributária angolana, um projecto de iniciativa presidencial.

O seminário resulta de uma parceria entre a Direcção Nacional de Impostos do Ministério das Finanças), PERT, Direcção Nacional das Alfândegas e do Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor).

Fonte: Angop

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