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A Fortaleza que foi atacada pelos heróis de 4 Fevereiro

A Fortaleza do Penedo foi construída para defender o porto de Luanda e fazer a contagem dos navios que chegavam e partiam com suas preciosas cargas. O registo de navios chegou muito mais tarde, quando foi decidido retirar essa função ao forte do Cacuaco. Os angolanos conhecem esta fortificação por Casa de Reclusão e entrou na História de Angola, porque foi um dos objectivos atacados pelos revoltosos do 4 de Fevereiro de 1961. Os outros foram o barracão de zinco que alojava a Emissora Oficial de Angola, ao lado dos Correios da Cuca, a cadeia de São Paulo e o quartel da Polícia Móvel na Estrada de Catete, onde os combatentes nacionalistas provocaram muitas baixas ao inimigo.
A data da fundação da fortaleza é desconhecida. Mas documentos consultados para este “arquivo” revelam que em 1684 o governador e capitão general Luís Lobo da Silva (1684-1688) “mandou que fosse reedificada”. Isso significa que já existia antes uma fortificação, ainda que precária. Foi guarnecida com seis peças de artilharia.
Em 1764, a Fortaleza do Penedo foi ampliada e as obras tiveram a duração de 17 meses. O governador que mandou fazer a ampliação foi Inocêncio de Sousa Coutinho (1764-1772). O negócio da escravatura prosperava e era preciso proteger o porto de Luanda dos piratas que enxameavam as rotas marítimas.
O governador e capitão general Manuel de Almeida de Vasconcelos (1790-1796) mandou ampliar a fortaleza, dando-lhe a forma actual. Foi nesta época que a fortificação ganhou um pórtico de cantaria, com as armas reais, em cima, as de D. Francisco de Sousa Coutinho, à direita, e as do governador Vasconcelos, à esquerda.
No centro das três armas está gravada a seguinte inscrição em Latim: Tempus et tunda vorax, istam quam cernitis arcem jam prope colapsam sustinuere duo: Sousa et Almeida primi debentur honores fulget nunc, hostis tempus e tunda tremunt – 1793. A tradução directa é a seguinte: “o tempo, e a onda voraz, conservarão esta fortaleza, que vedes já quase demolida; a Sousa e Almeida se devem as primeiras honras; agora brilha, o tempo hostil e a onda tremem” – 1793. “Sousa” é o governador Inocêncio de Sousa Coutinho, o que fez um tratado de amizade com Ana de Sousa, a Rainha Jinga, e “Almeida” é o governador Manuel de Almeida de Vasconcelos, o que deu a forma definitiva à fortaleza.
Em frente da entrada do pórtico, na muralha da bateria superior, há uma lápide com uma inscrição em verso onde pode ler-se esta inscrição: “este forte que vês foi levantado/ Por Sousa ilustre, na memória eterno./ E pelo grande Almeida, consumado/no quinto ano do seu feliz governo”. A lápide é de 1795. Na parede foram inscritas estas palavras: “Subordinação Vigilância Limpeza” conceitos muito caros aos militares.
A Fortaleza de S. Francisco do Penedo foi erguida em cima de um rochedo, nas imediações da praia da Rotunda. Tem a forma de um pentágono irregular e forma duas baterias. A bateria inferior foi armada com 37 canhoneiras a que correspondiam outras tantas bocas-de-fogo. A bateria superior, designada por “barbete” permitia assentar 23 canhões. Era muito fogo para defender o porto de Luanda e manter os piratas longe da formosa capital da então colónia de Angola.

Infantaria e artilharia

As duas baterias eram ligadas por uma rampa com “seis pés e três polegadas de largura, 70 polegadas de comprimento”. Uma escada ligava as duas baterias para facilitar as movimentações da infantaria.
A bateria superior da Fortaleza de S. Francisco do Penedo “goza das vantagens das baterias de costa”. As balas dos canhões eram atiradas sob o ângulo de quatro a cinco graus e podiam atingir os navios inimigos “a cem toesas de distância”.
O general Francisco Xavier Lopes inspeccionou a fortaleza em 1846 e recomendou ao capitão general de Angola a instalação de “canhões Paixhans de calibre 24 por quanto atirando horizontalmente com projécteis ocos, ainda que o tiro seja menos certo, basta que uma ou duas bombas acertem, para tirar a força moral à guarnição do navio”.
A segunda bateria da fortaleza (interior) tem uma casamata à prova de bomba. Esta medida de defesa tem uma justificação. Nesta zona estavam os paióis, armazéns, quarteis da guarnição, as prisões, uma ermida consagrada a S. Francisco e a cisterna, com capacidade para fornecer água durante um mês e meio. A guarnição tinha nesta zona camaratas para 350 homens e ainda a casa do governador, que era um major.
No relatório de inspecção do general Francisco Xavier Lopes é revelado que a fortaleza tem “47 peças de artilharia, das quais seis de bronze, montadas em reparos de sítio e de praça, e de marinha, em mau estado.
A guarnição nesta época era diminuta. O destacamento de infantaria tinha apenas um oficial, um sargento, três cabos, um tambor e 32 soldados. Como as peças estavam em mau estado, apenas existia um cabo e três soldados de artilharia.

Contagem de navios

A Fortaleza de S. Francisco do Penedo defendia o porto de Luanda e no ano de 1820 passou a ter a responsabilidade de fazer a contagem de navios. Por isso, não era aceitável a degradação existente. Para além da fortaleza existia naquele tempo um anexo, também fortificado: o fortim de Nossa Senhora das Necessidades que foi, durante muitos anos, armazém de pólvora.
O general Francisco Xavier Lopes, no seu relatório de inspecção propôs ao governador e capitão general de Angola, que fossem instaladas na fortaleza do Penedo 60 bocas-de-fogo mais três morteiros, 120 artilheiros e 250 infantes num total de 370 homens. O general descreve assim a fortificação: “toda a defesa desta fortaleza, é para o lado do mar, defendendo o ancoradouro e servindo de registo dos barcos que entram no porto de Lianda. Para o lado de terra há quatro peças que batem a ponte e quatro seteiras para fuzilar os que se dirigirem à porta, situada no meio do lado, que deita para SSO (Sul Sudoeste) que olha para a estrada”. Foram estas peças e seteiras que os heróis do 4 de Fevereiro de 1961 enfrentaram de peito ao vento, armados de paus e catanas.

Fortaleza na barra

O governador e capitão general de Angola, D. António Álvares da Cunha (1753-1758) não estava satisfeito com a fortaleza do Penedo e mandou fazer uma fortificação “no meio da barra, fundada sobre grossa estacada, e grandes pedras, que a fariam sólida e respeitável”. E as obras começaram. Mas o seu sucessor, D. João Manuel de Noronha (1713-1717), abandonou o projecto, “por isso o trabalho e a despesa, e obra tudo se perdeu”. Hoje essas fundações são santuários de moreias gigantes!
A Fortaleza de S. Francisco do Penedo (Casa de Reclusão) foi reedificada e em 1846 as suas muralhas “estavam muito bem conservadas”. Mas fazer o controlo dos navios que aportavam a Luanda, tinha ao seu serviço um escaler, quatro remadores, quatro carregadores e oito galés.
A alameda que liga à fortaleza foi restaurada e embelezada em 1845. Ficou uma bela “boulevard” com exuberante arvoredo. Mas as calemas no cacimbo e as chuvas torrenciais destruíam a faixa de rodagem. A formosa avenida foi construída quando era governador e capitão general, D. António de Lencastre (1772-1779).
“A meia distância desta alameda fica o Passeio Público, construído pelo governador e capitão general Motta Feo”. O general Francisco Xavier Lopes, no seu relatório de inspecção diz que “é uma obra que deve servir de exemplo”.
Na época, o Passeio Público foi o mais importante centro social de Luanda, à beira-mar, frequentado pela alta sociedade luandense, onde brilhava a intelectualidade da burguesia negra, jornalistas e homens de letras, que lançaram as sementes da liberdade e da independência.

O negócio da pólvora

Ao lado da fortaleza existia o anexo fortificado de Nossa Senhora das Necessidades que servia de armazém de pólvora. Francisco Xavier Lopes diz no seu relatório que “toda a pólvora da colónia de Angola era aqui guardada”. Mas não apenas aquela que tinha fins militares. Os comerciantes também guardavam nestas instalações a pólvora que importavam e com a qual faziam negócio, sobretudo no “paiz dos Dembos” e no Congo.
Os particulares pagavam uma quantia mensal ao governador: “cinco reis por cada arrátel de pólvora que sai para o sertão o que monta mensalmente em 20 a 25 mil réis”. O general que inspeccionou a fortaleza dá-nos conta que existia também um grande armazém fora das muralhas onde era guardado “carvão de pedra para os cruzadores ingleses”.
Na época, Londres e Lisboa estavam de costas voltadas, precisamente por causa das colónias portuguesas em África, e o general fez este comentário no seu relatório: “só a política pode explicar o modo por que se consentiu um tal estabelecimento”. O armazém foi obra do governador Saldanha mas só foi concluído pelo governador Vidal.

Monumento nacional

A Fortaleza de S. Francisco do Penedo ou Casa de Reclusão é monumento nacional e está sob responsabilidade do Ministério da Cultura. Segundo apurei, o Executivo quer transformar a velha fortaleza no museu da resistência ao colonialismo, o que faz todo o sentido. Os nacionalistas que foram julgados em Tribunal Militar no âmbito do Processo dos 50, estiveram ali detidos. Na época, quem era acusado de crimes contra a segurança do Estado, era detido num forte militar.
Depois de 1961, a Casa de Reclusão passou a ser exclusivamente um centro de detenção para militares julgados e condenados por crimes que caíam sob a alçada do Código de Justiça Militar. Os que eram acusados de crimes militares graves, ficavam em regime de prisão preventiva. Nunca mais foi utilizada para presos políticos.
Mas tendo sido a prisão dos que conspiraram contra o poder colonialista, antes do 4 de Fevereiro de 1961, faz todo o sentido instalar na Fortaleza de S. Francisco do Penedo o museu da resistência ao colonialismo antes que “o tempo hostil e a onda voraz” a faça desaparecer para sempre.

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