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Tribunal Constitucional divulga lista de partidos políticos legalizados

Uma lista com 77 partidos políticos e seis coligações de partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional (TC) começou a ser publicada nesta quarta-feira, no Jornal de Angola, visando as eleições gerais aprazadas para o terceiro trimestre deste ano.

O director do gabinete do TC para os partidos políticos, Darcy Lopes, declarou que para formalizarem as suas candidaturas ao próximo pleito, as direcções das formações políticas deverão reunir cinco mil assinaturas de apoiantes pelo círculo nacional e outras 500 para cada um dos 18 círculos provinciais.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o responsável garantiu estarem acauteladas as preocupações relativas a origem e a forma das formações políticas obterem as assinaturas para a formalização das suas candidaturas.

Como exemplo, aludiu a lei eleitoral vigente que obriga a todos os cidadãos que subscreverem uma lista de candidatura de um partido político terem de assinar uma declaração em como aceitam a subscrição.

Revelou que com excepção dos partidos políticos com assento parlamentar, do PDP-ANA e do Bloco Democrático (BD), a lei eleitoral obriga que todas outras formações políticas legalizadas devem concorrer as próximas eleições gerais, sob pena de serem
juridicamente extintas.

Em relação a FNLA, Darcy Lopes esclareceu que a direcção com legitimidade de apresentar a candidatura para concorrer as eleições de 2012 é a presidida por Lucas Ngonda, uma vez que o congresso realizado por Ngola Kabangu não tem validade jurídica.

Assegurou que no país não existe nenhum partido político com duas alas de direcção juridicamente aceitáveis, mas sim vários conflitos internos que não estavam definidos ou resolvidos por via judicial.

“O que existe são partidos políticos que têm conflitos internos de natureza política, mas que não têm relevância jurídica do ponto de vista do registo da direcção no TC”, aclarou.

O responsável anunciou que o TC vai realizar este mês um seminário metodológico dirigido às formações políticas, para esclarecimento sobre a forma como deverão formalizar as suas candidaturas às eleições gerais.

Fonte: Angop

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