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Comércio informal abre espaço à concorrência desleal

A concorrência desleal constituiu o principal efeito do comércio informal sobre a actividade empresarial pública e privada desenvolvida no país, considerou hoje (quarta-feira), em Luanda, o economista angolano Manuel Lourenço.

Em declarações à Angop, sobre as consequências da informalização do comércio, o economista destacou a fuga ao fisco, o contrabando e a comercialização de bens e serviços impróprios ao consumo.

Para Manuel Lourenço, que defendeu a formalização do comércio, a acentuada prática da actividade comercial informal no país tem, entre outras causas, o considerável desequilíbrio entre a oferta e a procura de bens e serviços, a deficiente distribuição geográfica de estabelecimentos comerciais e o rápido crescimento demográfico da população consumidora.

Para a formalização dos agentes do comércio informal, defendeu a necessidade de salvaguardar o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e a proibição da importação ilegal de mercadorias.

Afirmou ser fundamental a promoção de campanhas de sensibilização específica para o combate ao contrabando, a importação ilegal de mercadorias e comercialização de produtos suspeitos e impróprios para o consumo.

Na óptica do economista torna-se necessário a redefinição dos requisitos de importadores e exportadores, exigindo-os que sejam, no mínimo, grossistas possuidores do alvará comercial e respectivas infra-estruturas comerciais de construção convencional.

Fonte: Angop

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