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Celeridade e qualidade na Justiça

A Ministra da Justiça, Guilhermina Prata, defendeu ontem, em Luanda, o acesso a uma “Justiça de mais qualidade, especializada, próxima e pronta para os cidadãos”. Guilhermina Prata que falava no encerramento do seminário de apresentação da proposta do Anteprojecto de Lei da Organização Judiciária e funcionamento dos Tribunais Judiciais e mapas judiciais, disse que a intenção é obter uma Justiça com mais rapidez que só a especialização permite.

A titular da pasta da Justiça disse que o anteprojecto apresentado ontem, é uma proposta séria e reformadora do sistema e da organização judiciária angolana, tendo sublinhado, que o Executivo espera também que a reforma se traduza numa maior responsabilização por parte de todos os operadores judiciais.

“A reforma da organização e funcionamento dos Tribunais e o mapa judiciário, é uma reforma há muito reconhecida como necessária por imperativos constitucionais, derivados da aprovação da Constituição em 2010”, disse. No encontro, que contou com a presença dos presidentes dos Tribunais Supremo, Constitucional, bastonário da Ordem dos Advogados, juízes dos Tribunais Provinciais, procuradores provinciais e deputados, Guilhermina Prata disse que a reforma dos Tribunais se desenvolve por grupos de comarcas até ser aplicada em todo território nacional. A ministra da Justiça disse que a reforma apresentada ontem, envolve uma nova matriz territorial, um novo conceito de Tribunal em termos de organização, gestão e relação com a comunidade, para se avançar para uma mudança de largo alcance.

Os Tribunais provinciais e municipais, com a reforma passam para o novo conceito de Tribunais de Comarca que vai permitir soluções mais racionais e integradas. A Comarca, salientou, vai ser dotada de uma presidência, com novos poderes e responsabilidade, legitimada pela nomeação do Conselho Superior da Magistratura.

“Até agora, em vastas áreas do território nacional quase só há respostas genéricas. O que a reforma significa neste domínio é um combate à desertificação e ao abandono. Pretendemos mais equidade territorial e acesso generalizado a uma oferta mais equilibrada”, disse a titular da pasta da Justiça.

A ministra falou da proposta de criação do Conselho Nacional Judicial, um novo instrumento, e também de um novo quadro de diálogo e responsabilização entre os vários intervenientes do sistema de administração da justiça. Disse que foi incluída também no âmbito de cada comarca, uma nova estrutura, que é a Unidade de Gestão Provincial dos Tribunais Provinciais, dirigidas necessariamente por magistrados nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura.

O presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, espera que a Justiça em Angola resulte seja mais fortalecida para o bem do cidadão. “É preciso alguma cautela na abordagens das diversas vertentes, naquilo o que venha a ser a dimensão territorial dos Tribunais e suas competências, no que respeita à definição e lugar dos órgãos.

Fonte: Jornal de Angola

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