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Chefe de Estado promulga Lei do OGE para Exercício Económico de 2012

Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou e mandou publicar a Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2012, lei que aprova a estimativa da receita e a fixação da despesa do OGE para o período em questão.

De acordo com uma nota da Secretaria para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República a que a Angop teve hoje ( sexta-feira) acesso, o OGE/2012 comporta receitas estimadas em quatro triliões, quinhentos e um biliões, cento e seis milhões, duzentos e noventa mil e quinhentos Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.

De acordo com a lei, os órgãos da Administração Central e Local do Estado, incluindo os órgãos se soberania dependentes do OGE devem observar rigorosamente os critérios de gestão em vigor, por forma a que seja assegurada, cada vez mais, a racional aplicação dos recursos públicos disponíveis.

Fonte: Angop

Foto: Angop

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