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Polícia e empresas de segurança traçam estratégias

A Polícia Nacional só é eficaz e abrangente se estabelecer parcerias com outros actores que concorrem para a realização desses serviços, como as empresas de segurança e auto protecção, afirmou o segundo comandante-geral para a Ordem Pública, comissário-chefe Paulo de Almeida.
Com o objectivo de serem traçadas estratégias para uma quadra festiva tranquila, a Polícia Nacional promoveu um encontro com os responsáveis das empresas de segurança e sistema de auto protecção, realizado no sábado, no salão nobre do Ministério do Interior.
A corporação informou os seus parceiros de algumas anomalias registadas durante o desempenho dos agentes de segurança e vários responsáveis das empresas de segurança e auto protecção expuseram também as suas inquietações.
Sobre a quadra das festas, o comissário-chefe sublinhou que este é um período em que a segurança dos cidadãos deve ser reforçada, tendo em conta que há mais circulação de pessoas e bens.
“É neste período que existe muita emoção, ansiedade, expectativas, sonhos e alegria, por vezes exageradas na ingestão de bebidas alcoólicas. É o período em que a criminalidade tem tendência a aumentar, porque os marginais se aproveitam da ocasião para aumentar os assaltos”, explicou. Para contrapor essa tendência, a Polícia está a trabalhar para a prevenção do crime, colocando o sistema de segurança e auto-protecção em prontidão.
Luanda, sendo a cidade do país com maior índice populacional e um património físico, cultural e económico enorme, apresenta uma extensão territorial urbana e suburbana cada vez mais crescente e, em alguns casos, desestruturada. Para garantir a segurança desses objectivos, Paulo de Almeida disse ser necessário o empenho de todos os membros da sociedade.
A actividade de segurança privada, adiantou, tem vindo a assumir uma inegável importância em Angola, tanto na protecção de pessoas e objectivos, como na dissuasão de actos ilícitos.

O comissário-chefe chamou a atenção para comportamentos menos correctos praticados pelos agentes de segurança privada que preocupam a Polícia, como a negligência, que se traduz na não intervenção ou denúncia de situações criminais que ocorrem dentro das áreas de jurisdição.

Falta de aprumo

A falta de preparação e aprumo dos vigilantes, que muitas vezes não permitem reconhecer se é um protector ou simples cidadão, o baixo nível salarial e social dos efectivos, sendo que muitos protestam por ser incompatível com o esforço dispendido no local de trabalho, foram as inquietações apresentadas por Paulo de Almeida.
Outras questões apontadas pelo segundo comandante-geral da Polícia têm a ver com o exercício ilegal de actividade de segurança privada, a colocação de obstáculos metais, tal como correntes metálicas, cordas, cones, em locais públicos, sem autorização ou licença da autoridade competente, ostentação do armamento e realização de disparos anárquicos, recurso constante a práticas ilícitas para a obtenção de armas e a realização de disparos anárquicos, autoria, participação e cumplicidade em actos criminosos contra objectivos que protege.
Paulo de Almeida disse existir facilidade e negligência por parte de alguns agentes de segurança, permitindo que muitas armas de guerra vão parar ás mãos de delinquentes que, por sua vez, as utilizam para prática de crimes. Defendeu, por isso, que a segurança privada actue dentro dos parâmetros da legalidade e com responsabilidade.
“Diante de um facto criminal, o vigilante deve agir no sentido de neutralizar o marginal e posteriormente comunicar à esquadra ou posto da polícia mais próximo e facilitar no sentido de se deterem os infractores”, frisou Paulo de Almeida, exortando os responsáveis das empresas de segurança e auto protecção a fiscalizar e corrigir a actividade dos seus efectivos.

Revisão da Lei

O segundo comandante da Polícia Nacional anunciou para o próximo ano a revisão da Lei sobre as empresas de segurança privada e sistema de auto protecção, no sentido de se dar uma melhor eficiência, definição dos meios de responsabilização dos efectivos no exercício das suas funções.
A revisão da Lei prevê os requisitos para se recrutar um agente de segurança e a sua formação obrigatória.
As empresas de segurança e sistema de auto protecção foram criadas com base na Lei 19/92 de 31 de Julho. Dados disponíveis indicam que 568 empresas requereram licença para o exercício da actividade de segurança privada. Destas, 429 foram autorizadas a funcionar, mas apenas 284 estão no activo. As outras 145 estão inoperantes e 136 têm os seus processos em tramitação.
Quanto ao sistema de auto protecção, os dados referem que 781 empresas requereram licenças, mas apenas 219 foram autorizadas a funcionar. Actualmente, 158 estão a trabalhar, 563 aguardam processos em tramitação e 61 deixaram de funcionar.
De acordo com o director provincial de Ordem Pública do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Eduardo Diogo, grande parte dessas empresas funcionam no território da Ingombota, com 71 empresas, seguindo-se Maianga, 45, Kilamba Kiaxi, 38, Cazenga, 31, Sambizanga, 28, Rangel, 26, Viana, 21, e Cacuaco, com apenas uma empresa.
Eduardo Diogo disse que as empresas de segurança privada e sistema de auto protecção que prestam serviços em Luanda contam com um total de 53.633 efectivos.

Protectores envolvido em situações delituosas

De Janeiro a Setembro deste ano foram realizados 80 crimes com envolvimento de 84 protectores de várias empresas de segurança. Deste número, 70 elementos foram detidos e 14 puseram-se em fuga. Quanto ao sistema de auto protecção, foram registados quatro crimes de homicídio voluntário, 13 furtos, 13 roubos e 24 extravios de armas de fogo cometido pelos seus agentes.
A Polícia constatou a inexistência de um local onde os guardas possam satisfazer as suas necessidades fisiológicas. Alguns ficam em grupo a jogar às cartas, relegando para segundo plano as medidas de segurança, chegando mesmo alguns a abandonarem as armas de fogo.
“Muitos seguranças não informam a Polícia sobre os acontecimentos criminais, limitando-se apenas a passar informações relacionadas com os bens protegidos, o que é reprovável”, disse, acrescentando que “os mesmos só passam informações quando são alvo de ameaças de grupos de marginais”.
José Ferreira, director de uma empresa de segurança, questionou a corporação sobre os impostos pagos ao Estado pelas empresas e louvou a atenção que a corporação tem dado. Na sua opinião, actualmente existe mais aproximação entre a Polícia Nacional e as empresas deste ramo, o que se verifica nas inspecções realizadas pela corporação nas suas empresas.
Por sua vez, Adolfo Celestino Bravo, representante de uma outra empresa do ramo, disse que tem solicitado o auxílio da Polícia através do terminal 113, mas a resposta não tem sido dada na hora, perante uma situação de desordem pública.

 

André da Costa

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Domingos Cadência

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