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Director da Cultura aconselha promotores a legalizarem festas

Luanda – O director provincial da Cultura, Manuel Sebastião, lembrou hoje, nessa cidade, que os promotores de espectáculos e festas de fim-de-ano devem solicitar o licenciamento das suas actividades, antes de as promoverem, sob pena de serem impedidos de materializa-las.
Em declarações à imprensa, à margem de uma reunião entre responsáveis de vários sectores da província de Luanda, alertou que o processo de licenciamento vai decorrer até 31 de Dezembro, pelo que desaconselha a publicitação das festas, antes de terem a devida autorização.
O responsável informou que até ao momento o seu sector ainda não autorizou formalmente qualquer pedido para festa de fim-de-ano, tendo lembrado que existem estruturas cuja tarefa é analisar os pedidos e autorizar a realização das actividades festivas durante esse período.
Esses órgãos, acrescentou, analisam as condições técnicas dos locais indicados para as festas, para ver se estão habilitados para o efeito. Tem também a incumbência de avaliar a competência dos promotores dos eventos, a fim de aferir a idoneidade de cada promotor.
“Tem se visto muita publicidade nos órgãos de comunicação social sobre a realização de festa de fim-de-ano e para muitas delas não foram enviados os pedidos de autorização”, alertou.
O exercício da actividade de promoção de espectáculos e divertimentos públicos é regulado pelo Decreto Presidencial 111/11, de 31 de Março, que revogou o diploma 4107/71, de 9 de Abril.

À luz desse diploma, os promotores de espectáculos e festas de Fim-de-ano devem pedir autorização para a realização desse tipo de eventos, sob pena de verem os mesmos interditados pelas autoridades policiais ou, em caso de insistência, apreendidos os equipamentos técnicos.

Os pedidos devem ser feitos nas administrações municipais ou na Direcção Provincial da Cultura, até 31 de Dezembro. Aos que fizerem a última hora (dia 31).
Fonte: Angop
Foto: Angop

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