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Apelo à criação de lei específica para penalizar os ladrões de gado

O vice-governador do Namibe para a Área Técnica e Infra-Estruturas, António Correia, defendeu, no sábado, a necessidade da criação de uma lei específica para penalizar as pessoas que se dedicam ao furto e roubo de gado.
António Correia, que falava no encerramento da formação dos efectivos policiais especializados no combate ao roubo de gado, considerou que este fenómeno deve ser visto como agressão ao património alheio e combatido com frontalidade. “Pelos contornos que está a tomar, nada me repugnaria se o legislador tipificasse uma lei específica que preveja circunstâncias agravantes na aplicação das penas”, afirmou.
O governante esclareceu que a polícia de combate ao furto e roubo de gado foi criada formalmente no contexto do recrudescimento dos roubos na região Sul. Os delinquentes, referiu, visavam não só os animais mas também ameaçavam a vida dos criadores.
António Correia deu a conhecer que essa unidade policial está a revelar-se um instrumento indispensável para inverter o quadro de instabilidade e insegurança nas comunidades.
A resolução dos conflitos, que era feita através da mediação de um juiz tradicional e resultava em indemnizações negociáveis, segundo António Correia, “na óptica da justiça e da prevenção geral não desencorajava os autores directos e indirectos e afectava de forma intensa os interesses dos criadores”.
António Correia realçou que, administrativamente, o combate ao roubo de gado tem vindo a mobilizar os esforços das autoridades de quatro províncias da região Sul (Namibe, Huíla, Cunene e Benguela).
Sustentou que o Governo está a trabalhar para que a criação de gado seja feita nos parâmetros modernos de organização e exploração, com a introdução de novas tecnologias para fomentar e melhorar as espécies bovinas e combater a pobreza.

O vice-governador referiu que as unidades policiais de combate ao roubo de gado têm a missão de prevenir qualquer perturbação à segurança e à tranquilidade dos criadores. Segundo disse, é importante que o gado “continue a representar nas comunidades a riqueza, a base da economia familiar e de ostentação dos valores culturais e do prestígio social”.
António Correia defendeu que, para a contenção dos roubos, é necessário realizar estudos técnicos e dominar os corredores de passagem dos ladrões.

João Upale

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Afonso Costa

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