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Primeira Loja de Registos em Luanda

A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, inaugurou esta semana várias conservatórias, registos de propriedade automóvel e instalações do GUE (Guiché Único de Empresa), com vista a obter um descongestionamento processual.
A primeira Loja dos Registos, que visa aproximar os serviços externos da Direcção Nacional dos Registo e do Notariado da população, entrou em funcionamento em Luanda esta terça-feira.
Durante a inauguração, a ministra admitiu que a integração dos serviços da justiça num só denota que o Ministério está a trabalhar para que o cidadão não tenha necessidade de percorrer longas distâncias para tratar da documentação.
A Loja dos Registos irá disponibilizar vários serviços: registo civil para os registos de nascimento, óbitos, casamentos, celebração de cerimónias, pedidos de certidões, emissão de documentos; registo comercial para a constituição ou alteração de sociedades, emissão de certidões e de fotocópias certificadas de actos de registo; registo predial para aquisição de imóveis, direito de superfície, hipotecas, emissão de certidões e de fotocópias certificadas de actos de registo; e, por último, notariado para escrituras, habilitações de herdeiros, termos de autenticações, autenticação de fotocópias, reconhecimento de assinaturas. Desta feita, o tempo de elaboração dos processos na Loja dos Registos será mais reduzido com o objectivo de aumentar a eficácia e capacidade de resposta à necessidades do cidadão.
A primeira Loja de Registos funciona com 30 trabalhadores incluindo uma conservadora e um administrador e está situada na Travessa António Oliveira Nascimento, Bairro Neves Bendinha, município do Kilamba Kiaxi, nas antigas instalações da 5ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.
O espaço foi remodelado, na totalidade, agora conta com zonas para público, proporcionando um maior conforto aos utentes, com duas zonas de atendimento, um ‘backoffice’ e gabinetes diversos. As obras tiveram um custo estimado de 700 mil dólares.

Registo de Propriedade Automóvel

Os automobilistas também contam agora com um serviço de atendimento renovado na Conservatória do Registo da Propriedade Automóvel. A Conservatória de Registo em Luanda visa proporcionar uma maior dinâmica no atendimento às solicitações efectuadas.
Além de dar mais conforto aos utentes, a conservatória disponibiliza um conjunto de novos serviços, nomeadamente entregas rápidas. Trata-se de um balcão destinado, único e exclusivamente, à entrega de títulos de propriedade e pedidos online para quem solicite um título de propriedade via internet.
Os utentes poderão requerer o seu cadastro com vista a solicitar o registo do seu automóvel via Internet ou saber do andamento do seu processo.
Em relação aos atrasos nas emissões dos títulos estão a ser implementadas soluções para acelerar a emissão, tal como a criação de postos de digitalização para recuperação do histórico dos processos em suporte de papel bem como a introdução deste novo procedimento nos processos actuais.

Guiché Único

O Guiché Único de Empresas (GUE) deverá prestar um serviço personalizado e célere aos investidores angolanos e estrangeiros, com vista a facilitar a constituição de empresas de sociedade ou de pessoas singulares.
Trata-se do segundo GUE a funcionar em Luanda.
A estrutura orgânica do GUE contempla os serviços de informações gerais, ficheiro central de denominações, Jurídico, Direcção Nacional de Impostos e Inserção de Dados na área de atendimento geral, os serviços de Cartório, Imprensa Nacional, Segurança Social, Estatística, Registo Comercial e Intermediação na área de serviço interno, cuja integração permite a criação de uma Empresa em três horas, tanto para empresas de Sociedade por quotas, como para empresas em Nome Individual.
O Guiché Único da Empresa junta serviços dos ministérios da Justiça, Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Finanças e Planeamento.

Palácio de Viana

A primeira inauguração das muitas feita na passada terça-feira foi o Palácio de Justiça de Viana. Aconteceu às 9 horas da manhã.
Guilhermina Prata, que se mostrou satisfeita por a inauguração coincidir com o 47º aniversário do município de Viana, esclareceu que a estrutura inaugurada comporta várias áreas nos domínios dos tribunais e do registo de notariado, nomeadamente conservatória e de identificação civil.
O edifício está devidamente apetrechado com três salas de audiências, dez gabinetes de juízes, uma sala de advogados para consultas de processos, igual número de salas para declarantes, cartórios para oficiais de justiça, uma sala de casamentos, uma conservatória de registo civil, entre outras estruturas.
Na semana passada o presidente da República inaugurou o Palácio de Justiça do Kilamba Kiaxi que possui as mesmas características da de Viana.

Josefa Santos Semanário Económico
Fonte: O País
Foto: O País

2 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia. O meu pai era angolano e a minha mãe é portuguesa. Nasci em Luanda em 1976. Em 1990 fui levada para Portugal e apenas possuo a certidão de nascimento angolana. É possível tratar do meu bilhete de identidade angolano em Portugal? Gostaria de voltar para a minha terra e aplicar os meus conhecimentos uma vez que sou bacharel e nunca me deram a oportunidade de exercer.

    Respeitosamente

    Eline Quental

  2. Olá, boa tarde!O meu pai era angolano e minha portuguesa nasci em Malange em 1974 fui trazida ao Brasil em 1975 e vivo até hoje aqui queria saber se tem como obter um bilhete de identidade por Angola, pois tenho apenas a certidão de nascimento de Malange e aqui no Brasil até hoje não consegui resolver o meu problema poderiam me ajudar? atualmente vivo sem documentos no Brasil.Por favor me respondam com urgência.Obrigada

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