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Banca angolana deve sujeitar-se a testes de stress, defende o FMI

A banca angolana deve ser sujeita a stress-tests regulares pela entidade de supervisão, o Banco Nacional de Angola (BNA), defende o representante do Fundo Monetário Internacional, (FMI) em Angola, Nicholas Staines. Aliás, o documento técnico do FMI respeitante à 5a avaliação do cumprimento dos compromissos e objectivos assumidos no âmbito do acordo Stand-by firmado entre o Executivo angolano e o FMI refere explicitamente que “as autoridades estão empenhadas em intensificar a monitorização e supervisão prudencial da actividade bancária, em linha com os objectivos do programa.

Em particular, a equipa do FMI equacionou os possíveis riscos advenientes das dificuldades que afectam a economia portuguesa, tendo as autoridades nacionais esclarecido que Angola não depende do afluxo de recursos provenientes dos bancos portugueses”.

As autoridades nacionais mantêm, refere o documento, um estreito contacto com as entidades portuguesas de supervisão com vista a incrementar a gestão de risco e preparando-se para passar a utilizar os resultados dos stress test do Programa de Avaliação para o Sector Financeiro em fase de conclusão. Nicholas Staines , num encontro com a imprensa que se prolongou por mais de hora e meia, sublinhou que o facto de um sistema bancário respeitar a regulamentação em vigor não o livra da probabilidade de riscos, designadamente os induzidos do exterior.

O representante do FMI acentuou ainda a importância da constituição de um instrumento de estabilização alimentado, sobretudo, pelas receitas petrolíferas. “O que menos se deseja é que se invista mais quando os preços do petróleo sobem e se invista menos quando descem. O que se pretende é ter um nível de investimento suave, estabilizado. Há que formular esta questão a médio prazo. Quando tivermos preços de petróleo elevados poupa-se, quando forem mais baixos continua-se a investir. É a maneira de defender a política doméstica da volatilidade dos preços do petróleo. Tal poderá ser conseguido com um Fundo de Estabilização”, referiu. “Nós defendemos que haja sempre suficientes reservas para assegurar a estabilidade em caso de ocorrer uma crise externa. A razão de ter reservas é proteger as importações no caso de uma crise sem colocar em causa a estabilidade cambial, sem ter de recorrer a um grande ajustamento cambial. A questão é até que ponto se admite um ajustamento cambial mais profundo”, acrescentou.

Avaliação positiva

O representante do FMI frisou que a última avaliação efectuada pela equipa técnica do Fundo, que chegou em Março ao nosso país para analisar o andamento registado pela economia nacional até ao final de Março, é “globalmente positiva” e que o principal objectivo, a recuperação do nível das reservas internacionais, severamente afectadas pela crise de 2008, foi plenamente atingido. “O Governo mantém boas políticas e também houve um avanço significativo no plano das infraestruturas. Os atrasados resultaram, do impacto da crise de 2008 mas têm vindo a ser regularizados e o processo de regularização estará concluído em Março de 2012. A preocupação manifestada pelo FMI é de que não ocorram novos atrasos nos pagamentos a fornecedores. O relatório refere que se verificou uma reincidência de pagamentos em atraso, ainda que moderada de atraso no final de 2010.

Pagamentos a efectuar da ordem de Kz 52.000 milhões não puderam ser concretizados até o final de Março de 2011 o prazo legalmente estabelecido para regularizar os pagamentos relativos ao orçamento do ano anterior. Todavia, como adianta o documento, as autoridades afirmam que estes novos atrasos revestem características e natureza diferentes ao que surgiram durante a crise de 2008-09, uma vez que decorrem de despesas inerentes a projectos contratados com os bancos comerciais através de linhas de crédito apoiadas pelo governo, configurando um conjunto de transacções que não foram prontamente registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado. Estes pagamentos em atraso foram liquidados em Agosto de 2011, satisfazendo assim uma das condições colocadas pela 5a avaliação.

Nicholas Staines chama a atenção para que, a origem destes atrasos é explicada, em larga medida, pelo que há que assegurar que as receitas petrolíferas transitam atempadamente para o OGE, estando as autoridades nacionais a efectuar diligências para que tal aconteça, sendo que será produzido um Relatório de Reconciliação que examinará a consistência dos pagamentos e recebimentos efectuados pela Sonangol antes da sexta avaliação no âmbito do acordo stand-by, a qual terá lugar ainda este mês, de acordo com a calendarização definida. A realização do Relatório de Reconciliação é, ademais, considerado um ‘benchmark’ estrutural no que respeita à sexta avaliação.

Por outro lado as autoridades nacionais mostram-se, de igual modo, emprenhadas em analisar os factores que contribuem para o significativo residual de financiamento não-bancário registados nos relatórios orçamentais. “Durante a missão, refere o documento do FM, a equipa técnica e as autoridades exploraram vários factores que podem ajudar a explicar o item residual, incluindo: (a) títulos de obrigações do Tesouro emitidas para reparações de guerra, (b) títulos do Tesouro e empréstimos mantidos fora do sector bancário; (c) despesas extra-orçamentais não registados; (d) actividades quase-fiscais pela empresa estatal de petróleo, ou (e) registo impreciso das contas a receber da empresa estatal de petróleo”.

Refira-se que as preocupações manifestadas pelo FMI são partilhadas e assumidas na Carta de Intenções enviado pelo Executivo angolano ao Fundo com data de 26 de Setembro de 2011.

O FMI vê como muito positivos, para além da recuperação do nível de reservas internacionais líquidas (RIL), que voltaram a cobrir as necessidades de importação para cinco meses, os esforços das autoridades nacionais para fazer descer a inflação (considerando que a taxa de inflação se pode encaminhar para a meta de um dígito) e estabilizar a taxa de câmbio. Esta apreciação globalmente positiva levou o FMI a aprovar a libertação de uma nova tranche de crédito de USD 134,8 milhões. O valor libertado no âmbito do empréstimo concedido pelo FMI a Angola, já ascende a USD 1,21 mil milhões. Segundo o vice-director do Fundo, Naoyuki Shinohara “As autoridades angolanas merecem os cumprimentos pelo alto desempenho alcançado no quadro do programa de reforma e estabilização apoiado pelo Fundo”.

O que não significa que o andamento da economia internacional não faça pairar ameaças sobre a economia angolana. Há potencial para a situação internacional se deteriorar com o advento de um abrandamento maior da economia mundial e mesmo uma recessão , considerou o representante do FMI no nosso país. Quanto à possibilidade de, findo o acordo Stand-by as autoridades nacionais voltarem a solicitar o apoio do FMI, Nicholas Staines limitou-se a dizer: “se o Governo solicitar outro programa o FMI considerará”.

Luís Faria
Fonte: O País
Foto: O País

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