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CIPE em vias de extinção

A aprovação consensual da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais poderá ditar o fim da Direcção Nacional das Eleições, estrutura afecta ao MAT, que superintende o CIPE. Esta é a leitura feita por quadros afectos àquele ministério.

Nos termos da nova lei, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deverá assumir a tarefa de organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, bem organizar a logística eleitoral conforme o postulado do artigo 139 da Constituição.

Passam igualmente para a alçada da CNE a definição das assembleias de votos, a produção dos cadernos eleitorais, o planeamento, organização e gestão dos centros de escrutínio.

Até ao dia 15 de Maio de 2012 deverá ser concluída a transferência do Ficheiro Central do Registo Eleitoral (FICRE) do MAT para a CNE, acto que será provavelmente antecedido de uma auditoria por entidades especializadas, conforme avança um comunicado da UNITA, sobre este este facto político que envolveu uma maratona de negociações entre o partido no poder MPLA e a oposição com assento no parlamento. De igual modo, a lei estabelece que 45 dias antes da votação, a CNE deverá informar aos partidos políticos concorrentes o número de cadernos eleitorais e mesas de voto que deverão funcionar em cada assembleia de voto.

Até ao pleito passado, parte das tarefas acima mencionadas eram executadas pela Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, órgão afecto ao executivo que assegurava a preparação das condições técnico-materiais e administrativas para a organização e realização das eleições.

O documento também estabelece a realização das eleições no país e no estrangeiro, além de estabelecer que os militares e polícias deverão exercer o direito de voto vestidos a civil e determinar o fim da votação em unidades militares e policiais.

 

Pode ser adaptada ao novo contexto

Entretanto, uma fonte do MAT contactada por O PAÍS não faz uma leitura linear da questão, até porque argumenta que o Executivo tem ainda a hipótese de adaptar toda essa estrutura ao novo formato da lei, podendo ser esta a solução a adoptar.

A fonte revelou que na reflexão deste caso devem ser ponderadas as questões de acomodação do pessoal afecto a esta área de serviço, com particular realce para os recursos humanos que trabalha m no processo de cadastramento.
Vitória inédita dos eleitores…UNITA não foi corrompida

Entretanto, o maior partido na Oposição considera, numa nota de imprensa, que a aprovação consensual da lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, constitui sem dúvida uma vitória do povo angolano.

“Sob forte pressão da sociedade, o MPLA aceitou a consagração definitiva de uma administração eleitoral independente com estruturas permanentes a nível nacional, provincial e municipal”, lê-se no comunicado do maior partido na Oposição, que diz entender estarem criadas as condições para o CIPE deixar de existir e o Executivo igualmente deixar de interferir na organização do processo eleitoral.

Por outro lado, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Gabriel Samy, desmistificou a alegada corrupção de que teriam sido alvos por parte do general Kopelipa, segundo notícias divulgadas em meios electrónicos de informação.

Na verdade, segundo o político, “o general Kopelipa apareceu na Assembleia Nacional, de facto, mas mandatado pelo Presidente da República para solicitar que a UNITA lhe fizesse a entrega da acta número três, se não estou em erro”.

O referido documento é um dos muitos produzidos nos termos dos encontros entre a UNITA e Governo no quadro da implementação dos acordos de Paz de Lusaka e que tem relação com a questão do património do maior partido na Oposição. Debruçando-se sobre o processo negocial, começou por esclarecer que a bancada parlamentar não teve que fazer cedência nenhuma, porque o que se fez foi adequar a lei eleitoral à Constituição da República de Angola, logo dispensando-se qualquer negociação.

Desta vez, esclareceu, a Oposição teve o bom senso de se congregar e discutir o documento artigo por artigo, contrariando a metodologia do MPLA que pretendia encontros bilaterais entre as bancadas parlamentares.

Questionado sobre a permanência de Suzana Inglês na condução da CNE, Samy disse que é-lhe irrelevante que seja ela ou outra pessoa desde que se respeite o que está na lei. Lembrou também que foi a Oposição que se opôs à ideia de consagrar o presidente do órgão como uma instituição, defendendo que seja o “plenário” da CNE.

O MPLA, segundo a fonte, pretendia a extinção das representações municipais da CNE, mas lembrou ao partido no poder que não era sensato, porquanto avizinham-se as eleições autárquicas e deve ser a CNE a cuidar também desta tarefa.

Assim, a CNE e suas estruturas dependentes passarão a ter um funcionamento permanente em todo o país, operando numa base profissional.

Em termos psicológicos, a aprovação da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais parece ter acalmado os ânimos e esbatido o “fantasma da fraude antecipada”, mas o deputado admite que a discussão da Lei do Registo Eleitoral no próximo ano venha a ser trabalhosa.

Quatro milhões de actualizações

Quatro milhões e seiscentos mil de potenciais eleitores já actualizaram o registo eleitoral. Este número foi avançado pelo vice-ministro da Administração do Território para os Assunto Eleitorais e Institucionais, Adão de Almeida, no fim da visita de um grupo de jornalistas ao Gabinete de Processamento de Dados. O vice-ministro sublinhou no encontro que do número de registos acima mencionados 415 mil registos são novos registos, enquanto os estudos preliminares demonstravam que 35 por cento dos eleitores que actualizaram os dados mudou de residência, facto que demonstra uma grande mobilidade dos eleitores.

Esta percentagem representa em número reais uma média de 2,5 milhões de eleitores, facto que por si só justifica o processo de actualização do registo, porque realizar as eleições sem este acto pode resultar em grandes constrangimentos. A cifra de eleitores que igualmente afluem aos postos de registos eleitoral afim de obter a segunda via de cartão de eleitor é também elevada e situa-se na ordem dos 35 por cento, um facto que segundo Adão de Almeida impõem dificuldades logísticas na reposição dos meios ao nível das brigadas. Naquela ocasião, Adão da Almeida anunciou que o processo de actualização do registo eleitoral para o ano 2012 arrancará no dia 05 de Janeiro e estender-se-á até ao dia 15 de Abril e, para tal, anunciou já o incremento de 404 brigadas registo para 524 para actuarem sobretudo nas províncias que não atingiram os 40 por cento de eleitores.

Estão nesta situação as províncias de Luanda, Lunda-Norte e KuandoKubango. Desta feita, Luanda vai absorver mais 40 brigadas.

MAT abre as portas do GPD

O Ministério da Administração do Território iniciou o programa de ciclo de visitas ao Gabinete de Processamento de Dados três grupos de representantes de partidos políticos, bem como jornalistas para divulgar acções daquela estrutura.O gabinete tutelado pelo MAT tem como incumbência garantir a fiabilidade da base de dados dos eleitores, que não deve conter registos duplicados, dados de pessoas falecidas, bem como fornecer ferramentas que permitam a emissão dos cadernos eleitorais.

O GPD está dotado dos mais modernos meios tecnológicos que asseguram a inviolabilidade do sistema. Dotado com Datacenter com uma capacidade de armazenamento superior de 20 TB e funcionalidades de backup escaláveis que asseguram os níveis de operacionalidade desejáveis.

Além da sua capacidade de armazenamento é composto por cerca de 100 servidores que atendem as necessidades de processamento das aplicações e bases de dados dos vários subsistemas.

O Centro de Processamento Biométrico (ABIS/BAW) conta com mais 60 servidores, cuja função especifica é o processamento e a comparação de todas as impressões digitais.

Energia 24 horas O fornecimento de electricidade ao edifício é garantido por um posto de transformação da EDEL. Na falha de alimentação a partir da rede pública, o GPD está dotado de dois grupos geradores com capacidade de 350 KVA para assegurar a energia a todo o edifício.

No caso do colapso deste existe um outro de 150 KVA que fornece energia ao centro de dados.

Para assegurar as curtas passagens de corrente da rede pública para o grupo geradores e vice-versa, existem duas UPS com a capacidade de assegurar o fornecimento de energia ao centro de dados por várias horas.

Eugénio Mateus e Valdimiro Dias
Fonte: O País
Foto: O País

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