Quinta-feira, Fevereiro 2, 2023
8.5 C
Lisboa

Conselho da República debate poder autárquico

Chefe de Estado recebeu na semana passada representantes da Igreja Católica e de organizações da sociedade civil

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, convocou para amanhã, no Palácio da Cidade Alta, uma reunião do Conselho da República.
Uma nota da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, revela que esta é a 29ª sessão ordinária do órgão político de consulta do Chefe de Estado e tem na agenda de trabalhos a análise da informação sobre o registo eleitoral, o calendário de aplicação da legislação eleitoral, e as bases gerais de elaboração da legislação sobre a institucionalização das Autarquias Locais.
Os diplomas do pacote legislativo eleitoral foram motivo de aceso debate na Assembleia da República, com a Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral no centro das discussões. As forças políticas com assento parlamentar encetaram negociações que resultaram num amplo consenso, sobretudo em relação às competências do órgão a quem compete organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais.
O consenso permitiu desbloquear o processo eleitoral, já que com a aprovação da Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral estão criadas as condições para a realização de eleições em 2012, embora ainda existam alguns diplomas por aprovar no Parlamento.
O presidente da Assembleia Nacional afirmou que o entendimento registado marca o fim da propagação da denúncia da fraude eleitoral, que já em determinado momento pretendia infiltrar-se e contaminar a esfera política angolana.
Em relação ao terceiro ponto da agenda de trabalhos, as bases gerais de elaboração da legislação sobre a institucionalização das Autarquias Locais, o Jornal de Angola apurou que entre os diplomas está a Lei de Bases da Organização das Autarquias, a Lei das Finanças Locais e a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais. Importa sublinhar que decorre da Constituição da República, num preceito inspirado no princípio da descentralização político-administrativa, que as Autarquias Locais são uma das formas organizativas do poder local, tal como as instituições do poder tradicional, com atribuições nos mais variados domínios, como a educação, saúde, energia, águas, equipamento rural e urbano, património, cultura e ciência, transportes e comunicações, ordenamento do território, polícia municipal e cooperação descentralizada e geminação.
O Conselho de República, criado em 13 de Fevereiro de 1991, é o órgão a quem incumbe, entre outros deveres, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções. No exercício das atribuições, o Conselho da República emite também pareceres. Outra das atribuições é pronunciar-se sobre a evolução política e económica da sociedade angolana.

O órgão é constituído por 22 membros, entre os quais o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Procurador-Geral da República, líderes dos partidos políticos com assento no Parlamento e outras individualidades da sociedade civil expressamente convidadas pelo Chefe de Estado.
Participam na reunião Fernando da Piedade Dias dos Santos, António Paulo Kassoma, Rui Constantino da Cruz Ferreira, que é o porta-voz do órgão, João Maria de Sousa, Roberto de Almeida, Isaías  Samakuva, Eduardo Cuangana, Quintino António Moreira, Pedro José Van-Dúnem,  José Ludovino Severino de Vasconcelos, reverendo Wanani Nunes Garcia, reverendo Augusto Chipesse, Domingos Cajama, Job Pedro Castelo Capapinha, Maria da Conceição Pitra Pascoal, Manuel Alexandre Duarte Rodrigues, Maria de Lourdes Cordeiro Alves e  Loti Nolika.

Kumuênho da Rosa
Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Francisco Bernardo

POSTAR COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

- Publicidade -spot_img

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Bravura dos heróis do 4 de Fevereiro constitui património histórico

A bravura e a determinação demonstrada pelos heróis do 4 de Fevereiro de 1961 deve inspirar os angolanos na...

Artigos Relacionados

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
  • https://spaudio.servers.pt/8004/stream
  • Radio Calema
  • Radio Calema