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Arrecadação de receitas com resultados positivos

A receita aduaneira do ano em curso atingiu, até finais de Outubro, mais de 2,4 mil milhões de dólares, contra os 2,6 mil milhões conseguidos em igual período do ano passado, disse ontem o chefe do Departamento Jurídico do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), Osvaldo Mixinji, em entrevista ao programa Manhã Informativa da Rádio Nacional de Angola.
O Serviço Nacional das Alfândegas, no ano de 2010, arrecadou para os cofres do Estado mais de 3,2 mil milhões de dólares, contra os 3,7 mil milhões conseguidos no ano de 2009. Osvaldo Mixinji disse que nos dias que correm já não se verifica muito a fuga ao fisco. “O que mais se verifica são alguns incumprimentos que têm resultado em vários tipos de sanções, pelas transgressões”, sustentou.
Os direitos de importação, o imposto de consumo, o imposto de selo e a taxa de emolumentos gerais aduaneiros são as principais taxas cobradas pelo SNA sobre as diversas mercadorias. Osvaldo Mixinji notou que toda a mercadoria que não é desembaraçada nos prazos previstos por lei continua a ser direccionada para a venda em hasta pública ou para os serviços sociais do Estado.
A nível das receitas provenientes dos impostos, Osvaldo Mixinji garantiu que o contributo do SNA ao Produto Interno Bruto, embora não se tenha dados reais da posição em que se encontra, já que existe uma grande diferença entre receitas petrolíferas e não petrolíferas, basicamente está depois das receitas petrolíferas.
“Em termos de posicionamento do peso da receita aduaneira para o país, tínhamos de fazer uma comparação de imposto por imposto e, como sabem, existem impostos que são arrecadados pela Direcção Nacional dos Impostos”, sublinhou.
Para suporte de toda a actividade de arrecadação de receitas, o SNA conta com mais de 1.500 funcionários, espalhados pelas 21 Delegações e pelos 41 Postos que a instituição possui nas quatro regiões aduaneiras do país.

 
Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Jornal de Angola

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