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Sistema prisional angolano evoluiu para tratamento individualizado

Logotipo dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior.

Luanda – Com o desenvolvimento do sistema social e político angolano e vincada a relevância da dignidade da pessoa humana o sistema prisional, no país, evoluiu para um progressivo e individualizado tratamento penitenciário.

A revelação é do técnico do Ministério do Interior Carlos Diamantino, quando apresentava, hoje (sexta-feira), em Luanda, o tema “Direitos humanos e humanização dos Serviços Prisionais”, inserido na 2ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, aberta quinta-feira.
De acordo com o prelector, neste sistema revêem-se os direitos e benefícios para os reclusos, com referência aos padrões consagrados nos instrumentos jurídicos internacionais sobre os direitos humanos.
“Nos últimos anos, tem vindo a ser desenvolvido um processo de produção legislativa, para suprir a necessidade de regulamentação que o sistema prisional apresentava e ainda apresenta, tendo sido promulgados vários diplomas, com destaque para a Constituição
da República de Angola e a Lei Penitenciária”, referiu.
Realçou que são também respeitados os instrumentos jurídicos internacionais, em matéria de tratamento de presos, com respaldo na Constituição.
Segundo o palestrante, com a evolução da justiça penal em Angola, as normas prisionais actuais, permitem implementar várias medidas para estabelecer a comunicação mais ou menos sistemática entre um meio fechado e o meio social aberto.
Referiu que estes pressupostos permitem encarar a prisão como um sistema aberto ou um parceiro como qualquer outro no seio da comunidade social em que está inserida, tal como qualquer outra empresa empregadora de mão de obra, transformadora de matérias-primas e produtora de bens, sendo possível reproduzir na prisão o esquema da organização enquanto sistema aberto.
O evento conta com a participação de 200 individualidades entre representantes dos órgãos do aparelho do Estado, autoridades tradicionais, entidades religiosas, membros do organizações não governamentais.
A decorrer sob o lema “Tornar o sonho da sociedade de direitos humanos iguais uma realidade”, esta Conferência saúda o 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se assinala este sábado (10 de Dezembro).
Fonte: Angop
Foto: Angop

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