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Tribunal provincial julga cidadão acusado de vender jardim público

Lubango, Huila, Angola

O Tribunal Provincial da Huíla iniciou quarta-feira, no Lubango, o julgamento em primeira instância de um funcionário da administração municipal local, acusado de vender uma parcela de terreno, situado na avenida Dr. António Agostinho Neto, no bairro Comercial.
Na primeira sessão de julgamento, presidida pelo juiz Fernando da Costa, o réu, Rui Duarte Moçambique, disse que requereu à administração municipal do Lubango a concessão da parcela de terra de 1.200 metros quadrados, para a construção de um edifício no local onde se encontra um jardim público.  O réu alegou que lhe foi concedido o espaço por contrato de concessão, ao que se seguiu a constituição do direito de superfície. Posteriormente, celebrou um contrato-promessa de compra e venda com um cidadão estrangeiro, no valor de 3,5 milhões de dólares. Rui Duarte Moçambique alegou que fez o negócio por ter o direito de superfície sobre o terreno.
A administração municipal revogou os direitos sobre a parcela de terra, dando a conhecer ao promitente-comprador. O Ministério Público, titular da acção penal, representada pela procuradora provincial, Djamila de Abreu, declarou que o réu, em posse do parecer técnico sobre o terreno que lhe foi concedido para exploração, celebrou um contrato-promessa de compra e venda sobre o terreno que é propriedade do Estado.
A acusação sustenta que o réu, pelo facto de ser funcionário da administração municipal do Lubango, tem conhecimento suficiente de que não podia alienar o terreno a terceiros e, por isso, propõe que Rui Duarte Moçambique seja condenado pelo crime de burla por defraudação, previsto e punível pelo artigo 451, nº3, do Código Penal.
Rui Moçambique arrisca-se a uma pena máxima de oito anos.

 

Estanislau Costa | Lubango

Fonte: Jornal de Angola

Foto: VOA

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