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Assembleia Nacional aprova OGE com emendas

Deputados no momento da aprovação do OGE para 2012.

Luanda – A Assembleia Nacional aprovou quinta-feira, com emendas o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012, fixado em quatro triliões, 501 biliões, 106 milhões, 290 mil e 500 kwanzas, após o Executivo ter acolhido a solicitação de mais oitenta biliões, 623 milhões, quatro mil e 968 kwanzas, para fazer face as despesas em diversos sectores.

Sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, o plenário aprovou o documento programático com 154 votos à favor, 19 contra e nenhuma abstenção.
O sector social, com 33,3 %, mais um porcento em relação a 2010, continua a consumir a maior fatia do orçamento, sendo 23, 93 % destinados à remuneração de empregados e os restantes para aquisição de bens e serviços.
Para amortização da divida, o Estado vai gastar 19, 15 % do OGE, 19,2 % com a administração, 15,4 % com a defesa, segurança e ordem interna e 10,1% com o sector económico.
Assim sendo, o OGE dedica parte considerável dos recursos disponíveis à melhoria das condições de vida das populações, à estabilidade e segurança nacional, bem como ao desenvolvimento socioeconómico do país.
Sobre as normas relativas à sua execução, o OGE reafirma o compromisso do Estado com as boas práticas de gestão fiscal, de maneira a assegurar-se a estabilidade e o crescimento sustentável da economia.
Nesta vertente, o superávit do balanço fiscal para 2012 é avaliado em 260 biliões, 38 milhões, 716 mil e 857 kwanzas, equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto.
Por outro lado, prevê-se um aumento significativo na taxa de crescimento real da economia, saindo dos 3,4 porcento em 2011, para 12,8% em 2012, enquanto a meta de inflação é estimada em 10 porcento. O financiamento interno será de 470 biliões, 952 milhões, 15 mil e 505 kwanzas.
O Orçamento Geral do Estado para 2012 prognostica igualmente um aumento substancial das receitas do sector não-petrolífero, de 7,5 porcento em 2011, para 12,5 em 2012.
O Executivo propõe-se alcançar uma produção petrolífera de 6.662,7 milhões de barris, que serão comercializados ao preço médio de exportação de 77 dólares/barril, cifrando-se a taxa de crescimento deste sector nos 13,4 porcento.
Pretende igualmente atingir um valor nominal do Produto Interno Bruto de 9.807 mil milhões de kwanzas.
O Parlamento recomendou que se ajuste em alta as dotações em diversos sectores, com destaque para o sector da Justiça, da Agência do Investimento Privado, da província do Huambo, do valor global do programa de investimento público, entre outros.

Quanto ao sector da Justiça, um dos mais visados, solicita-se o aumento das verbas para a construção dos palácios da justiça nas províncias do Kuando Kubango e do Zaire e a reabilitação de infra-estruturas no Cunene, Malanje, Lunda Norte, Kwanza Norte e Luanda.

As verbas a atribuir ao Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo, Procuradoria Militar, bem como ao Estudo e Projecto do Edifício sede da Procuradoria Geral da República, devem também ser revistas em alta.
Instou igualmente que se rectifique o relatório de fundamentação do OGE para o próximo ano, inserindo no mesmo as medidas políticas dos sectores da Comunicação Social, Relações Exteriores e da Justiça, dada a sua importância.
O hemiciclo recomendou , de igual modo, a criação de mecanismos necessários para que o processo de implementação da reforma tributaria seja coroada de êxitos.
Fonte: Angop
Foto: Angop

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