Para quando a Bolsa em Angola?

Esta é a pergunta recorrente que todos os players do mercado fazem desde a escritura de constituição de Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA), há mais de cinco anos. Esta teve lugar em Março de 2006, com o capital social de 15 milhões de dólares e 25 accionistas. O capital é maioritariamente subscrito pelo sector público (50,53%) e o restante pelo sector privado. No sector público, é de realçar a Sonangol, a Endiama, a ENSA e o Porto de Luanda. No sector privado, destaca-se o Grupo António Mosquito (GAM), a SISTEC e a banca.

Criada num contexto de grande dinamismo e inovação do sector financeiro angolano, em que se destaca o bom desempenho da banca, uma das mais lucrativas do mundo, havia (e há) grandes expectativas quanto ao papel que o mercado de capitais em geral e a BVDA, em especial, podem ter para ajudar ao aumento do investimento, do emprego e do crescimento económico. Nesse sentido foram publicados, em 2005, três diplomas fundamentais:

1- 
O Estatuto Orgânico da Comissão de Mercado de Capitais (CMC)  — Decreto n.º 9/5, de 18 de Março;

2- 
A Lei dos Valores Mobiliários (LVM) — Lei n.º 12/5, de 23 de Setembro;

3- 
A Lei das Instituições Financeiras (LIF) — Lei n.º 13/05, de 30 de Setembro.

Já este ano, em 19 de Janeiro, saiu o Despacho Presidencial que criou a Comissão de Reestruturação e Gestão da CMC. Há cerca de nove meses que a comissão está a rever o trabalho da anterior direcção, no sentido de redefinir os objectivos e as prioridades do mercado de capitais e da Bolsa. Entretanto, o capital social da Bolsa foi justificado por tudo o que envolvia a montagem e funcionamento da BVDA, começando pelas obras do edifício em que irá funcionar, na baixa de Luanda, ao lado da Sonangol e pelo seu apetrechamento. Também estava a ser criada uma central de títulos, a CELCUS, que iria permitir que se transaccionassem títulos desmaterializados. Foram contratadas várias equipas de consultores internacionais, com a intenção de apetrechar a Bolsa com a melhor e mais eficaz informática já testada internacionalmente. Este aspecto é de importância capital, pois a Bolsa hoje é um negócio baseado em altas tecnologias, que permitem a realização de ordens em tempo real. Foi também criado um Instituto de Formação do Mercado de Capitais e que iria funcionar no mesmo edifício da Bolsa, em articulação com a BVDA e a CMC.

Contudo, até hoje, o edifício da BVDA, embora aparentemente quase pronto, encontra-se encerrado. O Instituto de Formação foi desactivado, estando outros organismos a dar formação nesta área. O pessoal que estava nos quadros destes dois organismos foi integrado na CMC que continua a funcionar na sede do Banco de Poupança e Crédito. O mercado continua à espera. É importante e urgente o desbloqueamento de todas estas situações.

Hoje, já se podem fazer operações de mercado de capitais, mas “fora de Bolsa”, ou no chamado “mercado de balcão”. Contudo, estas operações têm de ser efectuadas pelos intermediários financeiros devidamente credenciados, autorizados e registados na CMC (Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários, as Sociedades de Investimentos e as Sociedades Gestoras de Fundos Mútuos). Assim, pode haver e, já existe, mercado de capitais a funcionar sem Bolsa, mas não pode haver Bolsa sem mercado de capitais.

Contudo, haveria grandes vantagens com o arranque efectivo da BVDA. Do ponto de vista dos investidores, os donos do dinheiro, quer famílias quer empresas, que têm excedente de poupança para canalizar para o mercado, teriam muito mais facilidade na sua aplicação, informação, segurança e transparência. E seria um bom complemento às fontes alternativas de aplicação das poupanças, caso dos depósitos a prazo, que, embora seguros, proporcionam fracos rendimentos. Se quiserem fazer uma aplicação nos chamados “activos sem risco”, têm, por exemplo, a dívida pública angolana, que proporciona bons juros, mas são sempre tomados pela banca e investidores institucionais. Além destas, também poderia haver aplicações em acções e outros títulos das empresas, beneficiando assim dos seus resultados.

A Bolsa permite uma certa forma de capitalismo popular, a estruturação de uma sociedade pluralista, baseada na economia de mercado, permitindo a participação ampla e colectiva na riqueza e nos resultados da economia. É muito importante o papel do sistema financeiro neste equilíbrio entre os que necessitam de recursos e os que têm excedente deles. E o mercado de capitais seria muito mais ágil e dinâmico se houvesse uma Bolsa. Para isso, é importante que a Comissão de Restruturação e Gestão da CMC cumpra o seu amplo mandato, com muito empenho e profissionalismo, o que certamente acontecerá.

Por: JUDITE CORREIA; Economista, professora universitária, correctora de Bolsa, 
empresária em Angola e consultora do grupo Savings

Fonte: Exame

Foto: Exame