Os directores-gerais das Alfândegas da CPLP, reunidos em Bissau, congratularam-se na sexta-feira com o facto de vários textos normativos da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) escritos noutras línguas estarem agora traduzidos para português.
A declaração foi feita à Lusa por Domenico Sanca, director-geral das Alfândegas da Guiné-Bissau, presidente da 26ª reunião de directores-gerais das Alfândegas da CPLP, encerrada na sexta-feira em Bissau, após cinco dias de trabalhos.
“Todos os pontos discutidos são importantes, mas gostaria de destacar o ponto sobre a promoção da língua portuguesa no seio da OMA. Tem a ver com as traduções dos diversos instrumentos das Alfândegas para o português e a posição que a CPLP assumiu em dizer à OMA que não pode pagar as traduções desses instrumentos para o português”, declarou Domenico Sanca.
A OMA quer cobrar as traduções das convenções escritas em francês ou inglês, o que os directores das Alfândegas negaram ao representante da instituição presente na reunião de Bissau, fazendo ver a Alain Harrison que tal pretensão ia limitar aos operadores económicos do espaço lusófono o acesso aos instrumentos jurídicos internacionais.
O secretário-geral da conferência dos directores-gerais das Alfândegas da CPLP, o português Francisco Currinha, sublinhou o entendimento a que se chegou sobre a necessidade de os oito países lusófonos passarem a trocar, através da internet, informações importantes sobre matéria aduaneira.
Neste aspecto destaca-se ainda o compromisso assumido pelos directores-gerais de, a partir de agora, passarem a publicar, no sítio da internet da CPLP denominado alfândegas, as informações sobre o transporte de dinheiro líquido no espaço lusófono, a contrafacção e a pirataria, entre outros assuntos, com vista a melhorar o controlo daquele tipo de situações.
Francisco Currinha disse que os directores-gerais consideraram também que a questão do transporte líquido de dinheiro é um problema, mediante, por exemplo, a legislação europeia que autoriza apenas o transporte de até 10 mil euros em dinheiro.
Um outro ponto do compromisso assumido pelos responsáveis das Alfândegas da CPLP é a disponibilização de meios financeiros por parte de todas as direcções-gerais dos oito países lusófonos para financiar acções do PICAT (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica), um financiamento até aqui suportado por Portugal.
Os directores-gerais compreenderam que Portugal, com a crise económica que atravessa, não podia continuar a financiar sozinho o PICAT.
A próxima reunião de directores-gerais das Alfândegas da CPLP terá lugar em 2012, em São Tomé e Príncipe.
Fonte: Jornal de Angola
Fotografia: DR
