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Concessão de terrenos na origem de queixas

Paulo Tjipilica avalia serviços em Benguela

O provedor da Justiça revelou, na quarta-feira, à imprensa, em Benguela, que a maioria das reclamações na província se relaciona com casos de direitos fundiários.
Paulo Tjipilica disse serem “várias e relevantes” as reclamações dos benguelenses contra instituições, a propósito de alegados casos de irregularidades, particularmente na concessão de terrenos para a construção de imóveis.
Outras preocupações remetidas à Provedoria de Justiça, afirmou, têm a ver com o direito laboral, principalmente despedimentos e concursos públicos para admissão na administração pública.
Das unidades prisionais, referiu, chegam em geral reclamações sobre condições de habitabilidade e de excesso de prisão preventiva, que, recordou, quando ultrapassa os dois ou três anos, contraria o estipulado na Lei sobre a defesa dos direitos, liberdades e garantias.
Paulo Tjipilica declarou que algumas das queixas apresentadas pelos cidadãos, no âmbito processual e administrativo, entram na esfera de competências do provedor da Justiça, que procura encontrar uma solução. Com o propósito de ajudar a resolver várias questões apresentadas, disse, a Provedoria da Justiça tem procurado sensibilizar as instâncias competentes para a importância das pessoas serem melhor servidas, mesmo que estejam em conflito com a lei.
A cidade do Lobito vai contar, ainda este ano, com um representante da Provedoria de Justiça, com o objectivo de imprimir maior dinamismo e celeridade à defesa dos direitos, liberdades e garantias.
Paulo Tjipilica revelou que para o cargo vai ser designado alguém capaz de desenvolver os serviços da Provedoria da Justiça na região e garantir a aproximação da instituição aos cidadãos.

O provedor disse ter recebido, do governador provincial, garantias que as obras de beneficiação do edifício, onde vai funcionar a Provedoria, ficam concluídas em três meses.

Portal da instituição

A Provedoria da Justiça conta  com um site (www.provedor-jus.co.ao) disponível para os cidadãos nacionais efectuarem as suas reclamações junto daquele órgão auxiliar de justiça no país.
Pode aceder ao referido site qualquer cidadão nacional que queira apresentar alguma reclamação contra um órgão do Estado, Executivo, de um ministério, empresa pública ou qualquer outro organismo do qual a Provedoria da Justiça pode intervir junto dela para se repor a legalidade das coisas.

 

Fotografia: Manuel Tomás

Fonte: Jornal de Angola

 

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