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Expulsos de Angola suspeitos de crimes

Director dos Serviços de Migração e Estrangeiros Freitas Neto lê o comunicado que determina a expulsão de estrangeiros

O ministro do Interior, Sebastião Martins, determinou ontem a expulsão do território nacional e a interdição de entrada por um período superior a 20 anos, de 143 estrangeiros, por situação migratória irregular e envolvimento no branqueamento de capitais e financiamento de redes terroristas.
Num comunicado lido ontem em conferência de imprensa pelo director dos Serviços de Migração e Estrangeiros, Freitas Neto, o ministro do Interior refere que a medida surge no âmbito da prevenção, detecção e combate a práticas decorrentes do fenómeno da imigração ilegal e como forma de salvaguardar o interesse nacional e a segurança interna do Estado angolano.Da lista ontem divulgada constam 73 libaneses, 20 tunisinos e igual número de sírios. Constam ainda brasileiros, congoleses democráticos, britânicos, chilenos, egípcios, indianos, palestinos, portugueses, senegaleses e serra-leoneses.
No comunicado, o ministro do Interior orienta o Serviço de Migração e Estrangeiros para efectuar diligências, no sentido da localização dos referidos cidadãos para a formalização dos actos de expulsão. O ministro adiante ainda que os referidos indivíduos e as empresas a eles vinculadas devem ser responsabilizadas pela infracção decorrente do tempo de estadia ilegal no território nacional.
Sebastião Martins aproveita para apelar à “opinião pública nacional e internacional para o inequívoco interesse do Estado angolano e seu Executivo, em respeitar e fazer respeitar as leis angolanas e as convenções internacionais no que diz respeito à matéria migratória”.

Trabalho contínuo

O director do Serviço de Migração e Estrangeiros afirmou que o trabalho está agora centrado na localização dos indivíduos e responsabilização das empresas a que pertencem, apesar de não revelar os nomes das instituições envolvidas. “De acordo com o que está estipulado na lei, vamos primeiro conversar com as entidades patronais e se a medida não resultar vamos partir para a expulsão administrativa”, afirmou.

Punição para desencartados

O ministro do Interior disse, ontem, em Luanda, ser mais útil à sociedade que alguém autuado por conduzir sem a carta de condução preste serviços comunitários em vez de cumprir pena de prisão efectiva. Sebastião Martins afirmou que o Estado gasta muito dinheiro com alimentação, cuidados de saúde e assistência psicológica aos que cumprem penas nos estabelecimentos prisionais, em função das actuais medidas de privação de liberdade. O ministro do Interior defende opções à reclusão, propostas no anteprojecto de Código Penal, em discussão pública.
Um cidadão que tenha cometido crimes menos graves e seja réu primário pode prestar serviços em instituições, como lares de idosos ou limpar as ruas durante dias e horas estabelecidas. O pagamento de multa pode ser outra medida alternativa à reclusão, referiu, garantindo que “há vantagens nessas medidas”.
O anteprojecto de Código Penal, frisou, insere-se na tentativa do Executivo em assegurar a organização e reforma da administração da Justiça. Garantir que as penas e medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade não tenham um carácter perpétuo, de duração ilimitada ou indefinida e conformar a legislação penal aos instrumentos jurídicos internacionais a que Angola esteja vinculada são, entre outras, ideias do anteprojecto. O Ministério da Justiça está a recolher contribuições institucionais de várias entidades públicas, e pareceres das entidades participantes na administração da Justiça, designadamente os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público e Ordem dos Advogados de Angola.
Em curso estãoainda debates públicos e sessões de auscultação junto das organizações da sociedade civil, autoridades tradicionais, entidades religiosas, faculdades de Direito de Universidades e individualidades com conhecimentos notórios sobre a matéria jurídico-penal e de outras áreas do saber, como sociologia e psicologia.

 

Garrido Fragoso

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Rogério Tuti

 

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