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Junta militar revela pormenores da Lei de emergência no Egipto

Promotores de desacatos vão ser levados ao Tribunal de Segurança do Estado

As autoridades egípcias revelaram, ontem, mais pormenores sobre as medidas de emergência adoptadas recentemente para fazer face à subida da violência resultante das manifestações.Todos os casos de violência gratuita, garantiram,  vão ser  julgados pelo Tribunal de Segurança do Estado em vez de o serem por tribunais militares.O ministro egípcio da Informação afirmou, na quarta-feira, que a lei de emergência “visa apenas os actos de violência gratuita”.
Ossama Heykal declarou que os pormenores dos potenciais activistas políticos e os contenciosos relativos à liberdade de opinião são examinados pelos tribunais civis. A Lei de emergência é temporária, disse, instando “todos os partidos políticos” a ajudarem o Governo a terminar, o mais cedo possível, com este período excepcional.O período de emergência, afiançou, não afecta o início do processo, marcado para o dia 27, que deve culminar com organização das eleições legislativas.
O Egipto anunciou, na semana passada, a aplicação de “medidas rigorosas” na sequência da invasão, no dia 9, da embaixada de Israel no Cairo por manifestantes e dos ataques contra várias instalações do Ministério do Interior.
Um elemento do Governo militar interino, general Mamdouh Shahin, declarou à imprensa que a Lei de emergência continua em vigor até Junho de 2012.O general Mamdouh Shahin disse que a reactivação da Lei de emergência, que se aplica “a bandidos”, pode ajudar o Egipto a regressar à via da estabilidade.

 

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: Afp

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