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Julgamento ‘inconclusivo’ condena manifestantes

Quando ao cair da noite do dia 12 de Setembro o juiz do Tribunal Municipal da Ingombota, Adão Bento Damião, anunciou, no fim da sessão de julgamento dos 21 manifestantes do dia 3, na Praça da Independência, que “o Tribunal é competente, as partes são legítimas e o processo é o próprio”, os presentes estavam convencidos que a sentença terminaria em condenação, facto que fora evidente durante a audiência marcada por uma quase permanente troca de palavras ásperas entre o juiz e os advogados dos réus, William Tonet, David Mendes e Luís Nascimento.

O primeiro sinal que indicava a efectiva condenação dos réus ficou claro quando o meritíssimo juiz recusou o pedido dos causídicos, que solicitaram ordem de prisão contra os agentes da Polícia Nacional (PN), por prestarem “falsas declarações ao Tribunal” contra os seus constituintes, ou que esses pedissem desculpas públicas, pelo facto de os seus depoimentos “não corresponderem com os factos”. Os advogados disseram possuir imagens de vídeo amador que contrariavam as declarações da PN.

Os agentes da Polícia, em número indeterminado, segundo o advogado David Mendes, terão mentido ao Tribunal, ao afirmarem que foram agredidos pelos manifestantes com objectos contundentes (pedras), mas sem confirmação pelo médico legista do Laboratório Central de Criminalística (LCC), que esteve no Tribunal para confirmar as provas.

David Mendes recusou terminantemente que as pedras e mais um quadro, levados ao Tribunal tivessem sido utilizados pelos seus constituintes por falta de provas convincentes.

Perguntou ao meritíssimo juiz Adão Damião se tinha garantias de que as pedras apresentadas em juízo foram arremessadas contra os agentes da corporação e que tenham resultado em ferimentos ligeiros ou graves. A pergunta não obteve resposta do juiz que se manteve calado. O advogado David Mendes disse que o facto de o meritíssimo juiz da causa ter recusado a presença dos denunciantes no Tribunal, no qual proferiram injúrias, estava-se perante uma “encenação teatral” e não num órgão de jurisprudência em que se esperava que se fizesse justiça com isenção, rigor e transparência para agradar a todas as partes envolvidas, fosse qual fosse a sentença a ser aplicada aos acusados. “Os agentes da Polícia deviam estar presentes aqui para pedir desculpas, caso contrário devem ser presos por mentirem a este mesmo Tribunal”, sentenciou.

Acusados e condenados por crimes de resistência, desobediência e ofensas corporais, passíveis de penas que vão de 45 dias a três meses de prisão efectiva, 19 dos 21 réus foram condenados também ao pagamento de multas de 50 mil Kwanzas, como imposto de justiça e 80 mil Kwanzas para indemnização aos ofendidos (agentes da Polícia). O juiz da causa recusou o pedido dos advogados para a conversão da pena em multa, por serem réus primários.

ACTA NÃO ASSINADA
Curiosamente, ao encerrar o julgamento não foi assinada a acta que desse por concluída a sessão como é da praxe, precedida da leitura da mesma e, em seguida, a assinatura das partes envolvidas. Não se sabe ao certo se terá sido nervosismo ou esquecimento, mas o procedimento não foi observado por parte do meritíssimo juiz Adão Bento Damião, que assim mesmo deu por encerrado o acto às pressas e com um semblante visivelmente agastado, em função do clima que norteou o julgamento.

Entretanto, os defensores dos manifestantes disseram que vão recorrer da sentença ao Tribunal Supremo, alegando que o julgamento foi parcial e não obedeceu às mais elementares normas.

“ Esse não foi um julgamento. Foi uma simulação, uma encenação teatral arquitectada pelo meritíssimo juiz e nós não vamos parar por aqui, vamos interpor recurso. Porque não estamos satisfeitos”, disse David Mendes, para quem o julgamento foi tendencioso, visando penalizar os manifestantes que, no seu entender, não incorreram em crime algum.

“Não foram exibidas quaisquer provas do crime pelo ministério público que certificasse a implicação dos condenados. O vídeo em nossa posse e algumas fotografias dizem o contrário dos argumentos apresentados pelos agentes da Polícia Nacional”, referiu ainda o conhecido advogado.

As suas declarações também foram corroboradas pelo seu colega de profissão William Tonet, que se mostrou inconformado com a decisão do juiz. Tonet disse que vai continuar a bater-se pela justiça até a libertação dos seus constituintes.

Revelou que o julgamento transpareceu uma encomenda do partido no poder, a “ julgar pela forma pouca digna em que o ministério público se pronunciava”. E, “Aliás, durante o julgamento foi notório o juiz apoiar mais o ministério público do que exercer o seu papel fundamental de ouvir cuidadosamente as partes envolvidas”, segundo ainda o advogado que teve uma intervenção para acalmar os ânimos das partes, gesto teve o reconhecimento do próprio Tribunal.

COMO TUDO ACONTECEU
Foi na manhã de Sábado, 3 de Setembro de 2011, quando um punhado de jovens inseridos numa associação cívica denominada “Movimento Revolucionário de Angola” manifestava-se no Largo da Independência, exibindo cartazes onde se pedia, entre outras coisas, a demissão do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, mais liberdade, pão, água e luz, ultrapassaram o perímetro da manifestação, alegando procurar um dos integrantes que tinha sido supostamente “raptado” do local por desconhecidos.

Era o jovem Pendito, que cuidava da logística do grupo e que se presumiu tivesse sido levado por homens armados, mas trajados a civil, para parte incerta. Em função disso, foi dada uma voz de mando por Alexandre Dias dos Santos “Libertador”, anunciada através dum alto-falante que se até às 14 horas daquele mesmo dia o seu colega não aparecesse, a marcha não se limitaria no Largo da Independência, mas atingiria a Cidade Alta, para exigir a sua liberdade.

Volvidos poucos minutos, Casimiro Carbono, um dos rostos mais visíveis do grupo anunciava a “boa nova”, pois o jovem estava em liberdade, e não havia mais necessidade de se deslocarem até à Presidência da República. Debalde! As suas palavras não tiveram o eco desejado e, mesmo assim, o grupo progredia para lá. Mas a intenção foi abortada pela Polícia Nacional nas cercanias da Igreja Sagrada Família.

Neste local, a Polícia para conter a marcha dos manifestantes usou a força. Registaram-se, então, confrontos com os jovens, tendo um deles ficado sem um dente e desmaiado no local. Ao todo foram mais de uma dezena estatelados no chão por não resistirem a carga da Polícia. No meio desta azáfama os jornalistas que cobriram o acto não foram poupados.

Hugo Ernesto, Nicolau Chimbila e Alexandre Solombe, da RTP-África e da Voz da América (VOA), respectivamente ,sofreram sevícias da parte dos manifestantes.

Outras detenções

Enquanto decorria o julgamento destes manifestantes no Tribunal Municipal da Ingombota, mais de trinta jovens foram detidos, na semana passada pela Polícia Nacional, ao exigirem a libertação total e incondicional dos jovens que se manifestaram no Largo da Independência. Entre eles está o secretário da JURA, movimento juvenil da UNITA, Nfuka Fuakaka Muzemba que se encontrava no local. O julgamento destes jovens já começou e deve continuar hoje sexta-feira, 16.

Já sob o fecho desta edição, informações apuradas por este jornal, davam conta da preparação de uma outra manifestação a ser organizada alegadamente por estudantes da Universidade Católica de Angola (UCAN), na próxima semana e que culminará com uma greve, em protesto à prisão dos manifestantes (condenados e detidos pelo Tribunal da Polícia).

Uma fonte contactada por este jornal confirmou a informação, mas evitou entrar em pormenores, resumindo que “ vamos aguardar para a semana”

Fonte: O País
Ireneu Mujoco

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