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Faculdade de Direito introduz o Português

Decano da Faculdade de Direito da UAN

A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto prepara-se para aplicar um novo programa curricular que vai culminar com a introdução de novas cadeiras como o Português, Metodologia de Investigação, Direito do Mar ou Sociologia do Direito. O decano Raul Araújo disse em entrevista ao Jornal de Angola que a Sociologia do Direito surge para que o estudante entenda que a Justiça e o Direito existem para resolver problemas sociais. Na entrevista, o decano fala das questões que estão hoje em análise nas primeiras Jornadas Científicas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Jornal de Angola – Quais são os propósitos das jornadas científicas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto?

Raul Araújo – Vamos realizar as jornadas científicas no âmbito das comemorações dos 32 anos de existência da Faculdade. Esta instituição foi formalmente criada no dia 15 de Agosto de 1979. Entendemos nestas comemorações fazer a abordagem de algumas questões que são fundamentais neste momento.

JA – Quais são essas questões?

RA – Têm a ver com o programa de reforma interna na instituição. Tivemos ao longo dos anos dois grandes programas curriculares. O primeiro surgiu com a criação da Faculdade. Continha, além das cadeiras de Direito, disciplinas com uma componente ideológica que correspondia ao período de opção socialista que o Estado e a sociedade angolana viviam naquela altura. No que diz respeito ao tronco de Direito Civil, que é a estrutura fundamental e o suporte desta faculdade, temos desde a Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, Obrigações, Direitos Reais, Direito da Família, Direito das Sucessões, esse tronco manteve-se inalterável.

JA – E quanto à cadeira de Direito Público?

RA – No que diz respeito ao Direito Público, que passa pelo Direito Constitucional, Direito Internacional Público, e outras cadeiras, também é um tronco com uma ou outra mudança de designação de disciplinas, mas mantém-se inalterável de tal forma que com pequenos ajustes o programa curricular que temos hoje na Faculdade de Direito é o programa de 1979.

JA – Daí a necessidade de se rever o programa?

RA – Sim. Entendemos que era necessário trabalhar no sentido da modernização do nosso programa curricular. Porque entendemos que o programa anterior cumpriu os seus objectivos e agora temos que tornar o programa mais de acordo com o nível de desenvolvimento da sociedade. Queremos, igualmente, introduzir algumas disciplinas que nos parecem essenciais para a formação dos juristas.

JA – Como está o processo?

RA – O novo plano de reforma curricular ainda está em discussão. Pretendemos completar este trabalho ainda este ano para que em Março do próximo ano, quando começar o novo ano lectivo, estarmos em condições de começar as aulas já com o novo plano curricular. Esta é uma questão que vai ser objecto de discussão durante as jornadas científicas.

JA – Quais são as outras questões que constam no programa das jornadas científicas?

RA – Vamos também fazer uma abordagem sobre as questões ligadas à avaliação dos estudantes. Temos um regime académico que é o da UAN. Entendemos que está na altura de termos uma discussão interna para adaptarmos esse regime à Faculdade de Direito, para que no próximo ano lectivo, com o novo programa curricular, também entre em vigor o novo regime académico. A ideia é a de, para quem estuda no período diurno, haver uma tónica muito grande no regime presencial. Já para os estudantes do período pós laboral é diferente.

JA – Os custos da licenciatura em Direito vão ser avaliados?

RA – Este é outro aspecto objecto de análise das jornadas. Vamos fazer algumas reflexões sobre os custos da licenciatura na Faculdade de Direito da UAN. Estamos numa universidade pública e as pessoas normalmente entendem que não temos que nos preocupar em fazer contas para saber quanto é que custa ao Estado angolano um estudante de Direito. Essa reflexão para nós é importante.

JA – Esta reflexão é importante em que aspectos?

RA – Em primeiro lugar para que a nível das instituições públicas haja dados que possam também servir de cálculo para as dotações orçamentais da Faculdade de Direito e eventualmente a outras faculdades da UAN. O segundo aspecto é para que os nossos estudantes tenham uma ideia de quanto é que eles custam ao Estado. Porque verificamos que o índice de aproveitamento académico é extremamente baixo. O nosso curso de licenciatura demora cinco anos, mas a média geral de formação de um jurista na Faculdade de Direito é de sete anos.

JA – como avalia o aproveitamento escolar?

RA – Em média cada estudante perde dois anos lectivos. Estou a falar em média porque há muitos estudantes que fazem o curso em cinco anos. Mas há um conjunto também muito grande que faz o curso em dez, 14 anos ou 15 anos. E há outros estudantes dos anos 1990 que até hoje continuam na Faculdade e nem do primeiro ano saem.

JA – Isso vai obrigar a Faculdade a ser mais rigorosa?

RA – Sim. É uma situação que nos vai nos obrigar a ser rigorosos a partir deste ano na preparação das condições para o próximo ano lectivo. Vamos aplicar rigorosamente o plano de prescrições. De acordo com o que está estabelecido no regime académico da UAN, todos os estudantes que reprovarem três anos consecutivos ou dois anos consecutivos numa disciplina são afastados da Universidade.

JA – Porquê um regime de prescrições tão duro?

RA – Porque esses alunos estão a dar prejuízos muito grandes ao Estado, é muito dinheiro que se gasta com essas pessoas sem aproveitamento. E pelo facto desses alunos estarem indefinidamente na Faculdade tiram a possibilidade a outros de entrarem para a instituição. Prevemos dar prioridade às pessoas que querem estudar. Os que querem apenas passear podem fazê-lo, mas em universidades privadas.

JA – Qual é a situação nos cursos pós laborais?

RA – A nível dos cursos pós laborais as pessoas pagam uma verba que é equivalente a 15 mil kwanzas por mês, mas não pagam sequer os custos do curso. Trata-se de um preço em que uma grande parte dos custos é financiada pelo Estado. É preciso que as pessoas tenham consciência desta realidade, daí a necessidade de fazermos uma reflexão sobre essa matéria.

JA – Está  prevista uma homenagem a alguns professores?

RA – Sim. No período da tarde vamos fazer uma homenagem a alguns professores fundadores desta casa, atribuindo os seus nomes a algumas salas. É procedimento que iniciámos há alguns anos.

JA – Quem são os homenageados deste ano?

RA – Vamos homenagear três colegas, dois deles foram fundadores desta casa, os professores doutores Adérito Correia e Fernando Oliveira. E o professor Orlando Rodrigues, de Direito Criminal, que está connosco desde a primeira hora.

JA – Quais são as novas disciplinas no próximo ano?

RA – Ainda não temos a proposta do plano curricular fechada. Mas temos assente que a disciplina de Português vai obrigatoriamente entrar no nosso plano curricular durante dois ou três anos. O curso vai manter o período de cinco anos. Não aderimos à ideia de Bolonha, de encurtar o tempo. Achamos que cinco anos é o tempo necessário para se fazer a formação dos juristas.

JA – Onde vão arranjar professores de Português?

RA – Já recebemos algumas propostas de colegas que ensinam o Português em faculdades de Direito de universidades angolanas, com uma experiência bastante grande. Que eu saiba, existem mesmo manuais que estão a ser preparados para o ensino do português a juristas nas faculdades de Direito. O jurista que não saber trabalhar com a língua oficial do seu país nunca vai ser um bom jurista.

JA – Quais são as outras inovações em perspectiva?

RA –  Para além do Português vamos introduzir, logo a partir do primeiro ano, uma disciplina que é Metodologia de Investigação, porque um dos grandes problemas que os nossos estudantes têm é a ausência da aprendizagem de um método de estudo e auto estudo e de investigação. A partir do primeiro ano,  como se faz em muitas universidades, o estudante entra e começa logo a ter uma disciplina a explicar como é que o estudante faz investigação, como é que ele deve estudar, como é que deve fazer uma exposição de um trabalho de investigação, de um caso prático.

JA – Vão ser introduzidas disciplinas complementares?

RA – Sim, vamos também introduzir algumas cadeiras que complementam a formação do jurista. Teremos a disciplina de Sociologia do Direito, para que o estudante entenda que o Direito não é apenas o que aprendemos na interpretação técnica, o Direito não é apenas o formal, a Justiça é mais do que o Direito. Enquanto o Direito se cinge muito à interpretação e à aplicação de normas jurídicas, a Justiça é mais do que isso. A Justiça e o Direito existem para resolver problemas sociais, para se aplicar às relações sociais.

JA – E isso está na Constituição da República?

RA – Sim. A nossa Constituição logo no Artigo 1º diz que o fundamento da Constituição de Angola é a dignificação e o respeito da pessoa humana. O Direito tem que estar centrado na defesa e no interesse dos cidadãos. E para isso introduzimos essa disciplina da Sociologia do Direito para que as pessoas também entendam que a aplicação do Direito deve ter também a ver com o aspecto social.

JA – Estão previstas novas disciplinas de Direito?

RA – A nível do Direito propusemos disciplinas que entendemos que são fundamentais, como o Direito do Mar. Um país em que o mar tem tanta importância, achamos que é uma questão que deve merecer estudo. Estão também previstas disciplinas como o Direito das Sociedades, Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território. Há disciplinas técnicas que devemos começar a estudar. Mas como ainda não é um programa fechado prefiro que depois, quando fecharmos o programa, que será dentro de um mês, possamos dar outras informações sobre o assunto.

JA – Há inovações em relação ao perfil do docente?

RA – Não. Seremos apenas rigorosos no cumprimento das directivas que já existem, da Reitoria da UAN, do Senado da UAN e do diploma sobre o estatuto da carreira docente do professor universitário. A partir do próximo ano seremos rigorosos na passagem da categoria de assistente estagiário para assistente. Até agora tem sido feita de forma administrativa e por concurso, mas a partir do próximo ano, qualquer assistente estagiário que queira passar à categoria de assistente, de acordo com o que está estabelecido no estatuto da carreira académica, tem de se submeter a uma prova de avaliação pública feita por docentes da Faculdade.

JA – Há cursos de agregação pedagógica para todos os docentes?

RA – Este é outro aspecto fundamental e já começámos a fazer cursos de agregação pedagógica no ano passado. Todos os professores, sem excepção, sejam eles assistentes ou professores têm de frequentar o curso de agregação pedagógica. É um curso que é ministrado pela nossa Universidade, com a duração de três meses e já tem sido dado em quase todas as unidades orgânicas. A Faculdade de Direito foi a unidade orgânica da universidade pública que mais tarde aderiu ao programa.

 

Fonseca Bengui

Fonte: Jornal de angola

Fotografia: Kindala Manuel

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