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Executivo quer a Lei divulgada no campo

A ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino pediu ontem, em Luanda, o empenho dos Governos Provinciais na divulgação da Lei Contra Violência Doméstica, em particular no meio rural.
Genoveva Lino esteve presente no Conselho Consultivo do Ministério da Administração do Território e revelou que está em curso o processo de tradução da Lei Contra a Violência Doméstica em línguas nacionais para facilitar a sua divulgação. A ministra da Família disse que vai divulgar a Lei em todas as provinciais, sublinhando que o documento já foi divulgado nas provinciais de Malange, Bengo, Cabinda e Kwanza-Norte.
A directora Nacional da Família, Maria Idalina Vieira, ao falar da Lei Contra a Violência Doméstica disse que o diploma se aplica nos factos ocorridos no seio familiar. Esta Lei, disse, aplica-se a todos os factos que possam constituir crimes entre pessoas que tenham laços de parentesco.
A responsável do Ministério da Família e Promoção da Mulher disse que a sociedade sabe o que é a violência no lar e referiu a violência sexual, patrimonial, psicológica e física. a Lei tem como inovação a violência verbal e o abandono familiar.  Maria Idalina disse também que a Lei considera crime a violação do sigilo profissional, tendo alertado que o Estado deve incluir nas materiais de ensino, programas que promovam o respeito pela vida dos outros membros da sociedade.  No encontro que termina hoje, Maria Idalina disse que o Estado deve fazer a prevenção da violência doméstica. Para o êxito da tarefa, realçou que o Estado deve trabalhar em conjunto com os parceiros sociais, que são as igrejas e a sociedade civil.
Em Julho último, o Ministério da Administração do Território realizou o seu Conselho Consultivo Alargado, que analisou o sistema de gestão financeira do Estado, no quadro do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza.  Na ocasião, foram também prestadas informações relativas ao funcionamento do Instituto de Formação de Administração Local (IFAL),particularmente ligadas à promoção de cursos de curta e média duração.

Medidas de prevenção

A directora Nacional da Família, Maria Idalina Vieira, disse que a Lei traz também como elemento inovador o “estatuto da vítima”. Disse que este estatuto dá a possibilidade, quando instaurado o processo criminal por infracção considerada violência doméstica, que o lesado adquira automaticamente o estatuto de vitima para ter acesso aos espaços de abrigo e a emissão de declaração da condição de vítima de violência doméstica.
No encontro orientado pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, Maria Idalina Vieira disse que a Lei restringe a presença do agente do crime em lugares de trabalho, estudo e de outros frequentados regularmente.
“Esta Lei vem também impor ao Estado a criação do espaço de abrigo, mas a verdade que a maioria das pessoas que sai dos lares são as mulheres”.

 

Adelina Inácio

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: O Pais

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