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Presidente eleito de Cabo Verde defende o reforço da cooperação

No dia 21 de Agosto, o candidato apoiado pelo MpD nas eleições presidenciais em Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, foi confirmado como o terceiro presidente eleito do arquipélago. Três dias depois, em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, o vencedor da segunda volta das presidenciais em Cabo Verde falou das prioridades da sua Presidência e de como pretende “exercer a presidência junto das  pessoas”.

Jornal de Angola – Quais são as prioridades da sua presidência?

Jorge Carlos Fonseca – No sistema político de Cabo Verde, o principal papel do presidente é garantir a efectividade da Constituição da República, assegurar o seu cumprimento e a estabilidade política e institucional. Mas também compete ao presidente tudo fazer para que os grandes desafios sejam enfrentados e vencidos com sucesso. Os desafios do país são o crescimento económico, o desemprego, o combate à pobreza e à insegurança, a credibilidade da Justiça, a qualificação do ensino e da formação.

JA – Como caracteriza a democracia em Cabo Verde?

JCF – O processo democrático em Cabo Verde tem sido visto como um caso de sucesso e exemplar, principalmente em África, mas esta democracia é ainda jovem e precisa de consolidação. Temos muitos ganhos como esta eleição presidencial que representou um exercício de uma elevada maturidade democrática dos cabo-verdianos. Os candidatos escolheram um Presidente da República que não é da área política do partido do Governo, o que é uma novidade em Cabo Verde. Até agora os presidentes eleitos tinham tido sempre apoio do partido no governo.

JA – Que insuficiências nota no processo democrático cabo-verdiano?

JCF – O estado de direito tem pilares que devem estar muito sólidos e em Cabo Verde ainda não estão. Por exemplo, penso que precisamos de reforçar a Justiça e torná-la mais forte, independente e mais consistente. A independência da Justiça é decisiva para que o Estado de direito funcione convenientemente. Outro sector em que existem insuficiências é na imprensa. Precisamos de reforçar o pilar da informação e de mais meios de comunicação social independentes, mais fortes e influentes. Para o fortalecimento da democracia precisamos de uma opinião pública mais forte.

JA – Que tem a dizer sobre o fenómeno da compra de votos?

JCF – Existem fenómenos eleitorais que devem ser combatidos. Tivemos nestas eleições a compra de votos. Ainda não temos estudos que mostrem a sua dimensão, mas houve muitas denúncias e queixas de pessoas que, a troco de dinheiro ou outros atractivos, não votaram ou votaram num determinado candidato e isto não é bom. Temos de combater fenómenos que dêem aparência de corrupção nos pleitos eleitorais. É um fenómeno que possivelmente ainda não tem grandes dimensões, mas é melhor cortar o problema pela raiz antes que se acentue.

JA –  Qual a sua visão em relação ao investimento estrangeiro em Cabo Verde?

JCF – Precisamos muito do investimento estrangeiro. Cabo Verde é uma economia de mercado e não tem propriamente recursos inesgotáveis, longe disso. Temos de aperfeiçoar os nossos mecanismos de captar investimento estrangeiro privado, público e também investimento privado dos nossos emigrantes. Temos de trabalhar para potenciarmos cada vez mais os investimentos em projectos de desenvolvimento dos compatriotas residentes no estrangeiro. Esse é um potencial enorme que deve ser mais aproveitado.

JA – Como pretende captar o investimento estrangeiro, numa altura em que existe uma crise económica global?

JCF – É difícil e temos de aguçar a nossa imaginação. Por exemplo, a par das relações com os nossos principais parceiros, como a União Europeia e outros, temos de diversificar e aprofundar as relações com países como Angola, Brasil, Índia, China e os chamados países emergentes. Outra via pode ser interna, através das nossas comunidades no exterior, e também podemos aperfeiçoar mecanismos atractivos e criar condições para mais investimentos no sector do turismo.

JA – Como avalia o crescimento económico de Cabo Verde?

JCF – Precisamos de um crescimento económico muito mais forte, porque sem gerarmos riqueza não podemos combater o desemprego, que atinge cerca de 45 mil pessoas em Cabo Verde, sobretudo os jovens. Nos últimos 30 anos tivemos uma média de crescimento entre os quatro e cinco por cento e a taxa real do Produto Interno Bruto nos últimos dez anos foi de quatro por cento. Temos de crescer duas ou três vezes mais para podermos combater o desemprego que assola o país.

JA – O desemprego e o alto custo da educação superior são preocupações dos jovens. O que pensa fazer para combater esta realidade?

JCF – Quem define as políticas de governação é o governo liderado pelo primeiro-ministro. Enquanto presidente tenho de estar atento a esses programas e pressionar o executivo a criar políticas eficazes para a diminuição ou solução dos problemas. Penso que temos de criar políticas de combate ao desemprego, mas isso só é possível com o crescimento da economia. Para potenciarmos o crescimento da economia, temos de aumentar a produtividade do trabalho, investir muito nas novas tecnologias e fomentar e estimular as empresas nacionais. Também temos de rever as políticas fiscais para que as empresas não sejam sufocadas pela carga fiscal.

JA – E em relação ao ensino superior?

JCF – A maioria dos jovens cabo-verdianos frequenta o ensino superior nacional, mas há problemas na qualidade e na disponibilidade de pagamento das propinas no ensino superior privado. Penso que tem de haver uma política de bolsas de estudo, de subsídios ao pagamento das propinas e talvez a criação, pelo Estado, de um fundo de risco que garanta o acesso dos jovens a um crédito bancário para o financiamento dos seus estudos. Essas e outras medidas podem alargar as possibilidades de acesso dos jovens ao ensino superior.

JA – Qual o papel de Cabo Verde na União Africana, CEDEAO e CPLP?

JCF – Em relação às organizações regionais africanas, Cabo Verde deve ter uma participação de corpo inteiro e útil, participar de forma construtiva e activa e levar mais valias a essas instâncias para que África seja o continente da democracia e do respeito pelos direitos humanos, do bem estar das suas populações e fortemente crítica de golpes de Estado e de violações dos direitos humanos.

JA – Como Cabo Verde deve exercer esse papel?

JCF – Através da pedagogia política e da pedagogia dos valores. Cabo Verde e outros países que vivem regimes democráticos devem relacionar-se com os parceiros africanos através desses valores e primarem pela democracia, construção do estado de direito e de qualidades que respeitem a dignidade e o bem-estar dos africanos.

JA – Como avalia a cooperação bilateral com Angola?

JCF – Independentemente dos seus governos e presidentes, Cabo Verde tem tido relações boas com os angolanos e tudo deve ser feito para que essa cooperação seja reforçada, aprofundada e diversificada. Precisamos de estimular um clima de entendimento e de cordialidade nas relações entre os dirigentes de Angola e de Cabo Verde, independentemente das opções políticas e eleitorais dos dois povos. Ambos os países têm tudo a ganhar com o reforço do relacionamento bilateral.

JA – Qual a sua opinião sobre a Líbia e o papel da OTAN naquele conflito?

JCF – A solução do conflito na Líbia tem respaldo no quadro de resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente ao abrigo do artigo 7º da carta da ONU. A intervenção tem pressupostos que dão legitimidade à acção e, desde que esta seja feita nos limites definidos pelas resoluções, Cabo Verde deve estar sempre ao lado do cumprimento das normas do Direito Internacional.

JA – Prometeu respeitar a autonomia do governo, mas também exercer uma presidência activa. O que significa isso?

JCF – No nosso sistema político, quem define as políticas públicas é o governo liderado pelo primeiro-ministro que tem a legitimidade dada pelo povo cabo-verdiano. O presidente em Cabo Verde é acima de tudo um árbitro e um moderador do sistema político e deve assegurar condições de estabilidade ao governo. Desde que o governo trabalhe em conformidade com a Constituição e a Lei, e assegure o bem-estar das populações, o presidente não intervém. Mas se for necessário a intervenção do presidente para a defesa dos interesses dos cabo-verdianos, não vou hesitar em dialogar com o governo e propor novas soluções.

JA – Como pretende ser um presidente junto das pessoas, como refere o slogan da sua campanha?

JCF – Estando nos bairros, nas ilhas, nos concelhos, nas  universidades, reunindo com os jovens e as mulheres, os empresários e visitando as comunidades cabo-verdianas no exterior. Significa não estar sitiado no palácio, mas estar com os cidadãos cabo-verdianos, estejam eles nas ilhas ou na diáspora.

JA – Que mensagem deixa à comunidade cabo-verdiana em Angola?

JCF – Deixo uma mensagem de confiança no futuro de Cabo Verde e na nossa democracia e que podem contar comigo na defesa dos seus interesses enquanto cabo-verdianos. Quero também informá-los que pretendo ir a Angola contactá-los, saber se estão bem e se é possível melhorar as suas condições de vida, falar com os empresários cabo-verdianos, saber das autoridades angolanas o estado da comunidade cabo-verdiana, auscultar as suas inquietações e ver em que medida o presidente pode resolver os seus problemas.

Fonte: Jornal de Angola

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