Trabalho acelerado para os Tribunais de Comarca

Reclusas na cadeia de Viana (DR)

O Executivo está a trabalhar de forma acelerada para implantar em todo território nacional os 60 tribunais de comarca, no âmbito da execução da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

A informação foi prestada ontem, no Huambo, pelo secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, no final da sua visita de trabalho à região. Orlando Fernandes garantiu haver esforços para a concretização, o mais breve possível, da lei, que prevê igualmente a criação de tribunais de relação em várias regiões do país.

De acordo com o secretário de Estado, a ideia é dinamizar o processo de reforma da Justiça e do Direito em Angola.
“Existe muita vontade política para concretizar rapidamente as soluções para que a Justiça e o Direito se apresentem modernizadas e reformadas”, disse o secretário de Estado.

Sobre a actual situação do sector da Justiça na província do Huambo, Orlando Fernandes fez uma avaliação positiva, sobretudo por causa do funcionamento pleno dos serviços, apesar das dificuldades de ordem financeira. “Pude também constatar um desempenho profícuo dos profissionais do sector, que tudo estão a fazer para prestar um serviço condigno aos cidadãos, dentro das responsabilidades que lhes são atribuídas”, afirmou Orlando Fernandes em declarações à imprensa.

O secretário de Estado da Justiça esteve na Delegação da Justiça, no Tribunal, na Procuradoria-Geral e observou o estado do edifício
onde vai funcionar o Tribunal Provincial do Huambo. O secretário de Estado está a realizar uma série de visitas de constatação às províncias para avaliar o estado do sector, para estabelecer prioridades. Um dos objectivos é levar os serviços de justiça mais próximo do cidadãos. (Jornal de Angola)

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