Nyusi exige punição exemplar a corruptos

O Presidente Filipe Nyusi (RFI)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, exige dos órgãos de administração da justiça “o cumprimento cabal da responsabilidade de detectar e punir exemplarmente os corruptos”, porque estes (corruptos) “ desacreditam a capacidade e vontade dos servidores públicos de dar o melhor de si por um Moçambique melhor”.

A exigência de Filipe Nyusi é feita depois de a agência de informação financeira Bloomberg afirmar que, um ano depois de Moçambique espantar os investidores ao anunciar uma reestruturação da dívida, as conversações com o FMI não levaram a lado nenhum por diferenças de perspectivas entre o Governo e os credores e por a divulgação da totalidade do relatório da Kroll poder comprovar o envolvimento de figuras de proa da Frelimo, o partido no poder.

Ao discursar na segunda-feira na cerimónia de saudação especial aos órgãos de administração da justiça, por ocasião da Semana Nacional da Legalidade, assinalada no domingo, Filipe Nyusi disse que a luta contra a corrupção é, também, a luta pela legalidade, pelo cumprimento das normas e procedimentos instituídos por lei, para a gestão da coisa pública e do património comum.

Por essa razão, defende “com urgência” o combate a corrupção, por o fenómeno lesar a não só instituição onde ocorre, “mas todo um aparelho do Estado e todos os moçambicanos, e privar o Estado de recursos que servem para criar o bem-estar e o progresso do povo”.
O Presidente Filipe Nyusi disse ser responsabilidade de todos os moçambicanos combaterem a corrupção e encorajar as boas práticas.

Sublinhou, porém, que à administração da justiça “exige-se mais por ter como incumbência a fiscalização do cumprimento das leis e a responsabilização dos infractores”. O Poder Judiciário, disse, só desempenha efectivamente o seu papel “se abstiver-se dos actos de corrupção e promover as boas práticas, pois só um judiciário totalmente imune da violação das leis pode ser actor activo em defesa das leis”. O objectivo, esclareceu Filipe Nyusi, “é eliminar a tendência da tentação e os incentivos envenenados para os comportamentos desviantes para as perturbações da ordem pública.

Mas, se ainda assim persistirem condutas violadoras da legalidade e da ordem jurídica, então, a justiça deve ser exemplar no apuramento das responsabilidades e na aplicação das sanções respectivas”. Cabe ao aparelho judiciário, não só dar o suporte necessário, através das acusações e julgamento dos processos entrados, como também ser o exemplo de integridade e de lisura de que se pretende, recomendou Filipe Nyusi.

Ao cumprir as suas responsabilidades, prosseguiu, o magistrado restabelece a confiança do cidadão nos órgãos do Estado e cria uma cultura de integridade.

Outro “aspecto de mestria” fundamental na luta contra a corrupção “é o magistrado primar por uma abordagem preventiva, mais do que a repreensão”.

A repreensão, embora necessária, serve apenas para confirmar o fracasso de todo um sistema judiciário, no que concerne à prevenção da corrupção. “A repreensão é a manifestação pública do nosso fracasso na implementação das leis que corporizam as políticas e estratégias de combate à corrupção que concebemos”, salientou Filipe Nyusi.

A eventual repreensão e/ou punição dos prevaricadores, em caso de necessidade, não deve ser a base para a busca da justiça.
É necessário que se reparem os danos causados e se evite a prática de novos delitos pelo mesmo agente ou por outros, através da aplicação de penas correspondentes, concluiu.

Ao reagir ao discurso do Chefe do Estado noçambicano, o presidente do Tribunal Supremo reconheceu que nem sempre as condenações ocorrem com a imediata reparação dos prejuízos causados às vítimas.
Adelino Muchanga, contudo, entende que “as soluções para tal situação passam também pela racionalização e simplificação do sistema penal e pela humanização das respostas penais”.

Mediador do acordo de paz diz ser preciso evitar a desconfiança

O mediador das negociações do acordo de paz para Moçambique, Matteo Zuppi, exortou, em Addis Abeba, os moçambicanos a ultrapassarem a desconfiança e a comprometerem-se com o diálogo para alcançarem uma paz definitiva, assinalando que não existem acordos perfeitos, noticiou a Pana.

Ao falar sobre o tema “Celebrar a memória, olhando para o futuro”, no âmbito dos 25 anos do Acordo Geral de Roma, Matteo Zuppi defendeu que os moçambicanos devem capitalizar a herança do espírito do acordo assinado em 1992 entre o Governo da Frelimo e a Renamo, que pôs termo a 16 anos de guerra civil.

“O espírito do Acordo Geral de Roma deve manter-se vivo, porque foi o fundamento para o exemplo de paz que Moçambique deu ao longo dos anos que se seguiram ao entendimento”, declarou. O Governo e a Renamo, prosseguiu, empenharam-se na construção da confiança e na aposta no diálogo para ultrapassarem as divergências que as duas partes mantinham.

“Dada a longevidade do conflito e as divergências que opunham as duas partes, um acordo parecia impossível, mas a persistência no diálogo e na confiança resultaram num entendimento final”, sublinhou. O Acordo de Roma, sustentou, foi possível “porque todas as partes envolvidas tiveram a paciência necessária e capitalizaram os pontos de convergência em detrimento das questões mais controversas”.
Sobre as premissas necessárias para o actual processo negocial entre o Governo moçambicano e a Renamo, para uma paz duradoura, insistiu na necessidade do diálogo e da confiança entre os moçambicanos. (Jornal de Angola)

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