Novos partidos queixam-se da burocracia

Vista frontal do Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal Constitucional (Foto: Francisco Miúdo)

Novos partidos políticos estão a encontrar dificuldades para se legalizarem devido a atrasos do Tribunal Constitucional. O período pós eleitoral tem sido marcado por notícias de surgimento de novas formações políticas como o Partido Progressista de Renovação líderado pelo arquiteto Orlando Pacúta.

Outro antigo militante da CASA-CE, Adalberto Katchiungo, lidera a designação do Movimento de Unidade e Democracia para Angola, Frente Patriótica, também conhecido por MUDA FP.

Sabe-se que, por outro lado, membros do autodenominado Movimento de Jovens Revolucionários estão igualmente por trás da criação de um partido político.

A VOA sabe que o antigo dirigente da UNITA e e ex-ministro da hotelaria e turismo, Jonatão Dinho Chingunji, está associado ao partido NJANGO que considera uma escolha para uma nova Angola, enquanto Nfuca Muzemba, antigo deputado da UNITA, também pode criar o seu partido político.

António Francisco Hebo, que lidera Pomba Branca, acusa no entanto os juízes do Tribunal Constitucional de violarem os prazos definidos por lei para a legalização das formações políticas.

“O Tribunal Constitucional não está a cumprir os prazos”, acusa.

“Não entendemos como é que em 20 dias o tribunal conseguiu apurar seis partidos para as eleições e como é que em 60 dias o tribunal não consegue decidir sobre o processo de um partido que tem 15 mil assinaturas”, acrescentou.

O jurista Albano Pedro aconselha os promotores a recorrerem ao Conselho Superior da Magistratura para reclamarem da violação dos prazos por parte dos juízes do TC para a abertura dos competentes processos disciplinares.

“Duas coisas podem fazer: a primeira é reclamação junto do presidente do Tribunal Constitucional, a segunda é uma reclamação junto do conselho superior da magistratura superior”, sublinhou. (Voa)

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