Ministério Público investiga contratos adjudicados a consultora do vice-presidente do IEFP

(DR)

A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional celebrou pelo menos uma dezena de contratos no valor de 360 mil euros com a Quaternaire, coordenada por Paulo Feliciano, segundo o jornal Público.

O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa está a investigar as adjudicações feitas pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) à empresa de consultoria Quaternaire, que é coordenada pelo antigo vice-presidente daquele organismo público, Paulo Feliciano, que ocupa actualmente a vice-presidência do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com uma investigação noticiada pelo Público esta segunda-feira, 6 de Novembro, em causa estão, pelo menos, dez contratos no valor de 360 mil euros, celebrados no âmbito da elaboração do chamado Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação (SANQ), que terão levado mesmo à realização de buscas por parte da Polícia Judiciária na sede deste instituto público. Feliciano fez parte da direcção anos depois de ter sido assessor do então secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina, entre 2005 e 2007.

Estas adjudicações feitas por várias entidades do Estado entre 2011 e 2016 resultaram alegadamente da ligação entre Paulo Feliciano e o ANQEP e envolveram a realização de estudos em áreas como a formação profissional e o sistema de qualificações. Precisamente matérias pelas quais o vice do IEFP – devido a esta nomeação está, desde Janeiro de 2016, de licença sem vencimento na consultora – tinha sido responsável quando tinha ocupado funções públicas.

Confrontado com o facto de o primeiro contrato ter sido feito quando Feliciano ainda era vice-presidente dessa agência responsável pelo programa Novas Oportunidades, o então presidente desse organismo, o sociólogo Luís Capucha, referiu que “não [percebe] por que haveria a Quaternaire, cujas competências na área são amplamente reconhecidas, de ser excluída”.

O mesmo jornal escreve ainda que a ANQEP se dispôs a financiar sete Comunidades Intermunicipais, como a do Médio Tejo ou de Viseu Dão Lafões, para elaborarem os seus próprios diagnósticos regionais de necessidades de qualificação, explicitando que deviam ser feitos através da aplicação da metodologia definida pela consultora coordenada pelo socialista Paulo Feliciano.

Paulo Feliciano foi um dos quatro dirigentes do IEFP que, após demissão da anterior equipa directiva na sequência da entrada em funções do novo Governo, foram escolhidos por decisão política e, no final de 2016, acabaram por ser nomeados por cinco anos. Como o Negócios noticiou na altura, pela comissão de recrutamento e selecção (Cresap) passaram 91 candidaturas aos quatro lugares de topo, mas no final de todo o processo o Executivo nomeou exactamente as mesmas pessoas. (Jornal de Negócios)

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