Justiça alemã exige legalização do ‘terceiro sexo’

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Constitucional exigiu nesta quarta-feira que o Parlamento da Alemanha reconheça legalmente o “terceiro género” nos documentos administrativos, o que faria da Alemanha o primeiro país europeu a oferecer oficialmente esta possibilidade.

O Tribunal Constitucional, maior jurisdição alemã, determinou que a Câmara dos Deputados deve votar a legalização do “terceiro sexo” nas certidões de nascimento ao lado da menção “masculino” e “feminino” até o fim de 2018.

O tribunal com sede em Karlsruhe pede aos deputados que introduzam nos documentos uma menção que poderia ser “inter”, “diverso” ou qualquer outra “designação positiva de sexo”.

Desde maio de 2013 é possível na Alemanha não preencher o espaço relativo ao sexo, deixando em branco. Os interessados poderiam, ao longo das suas vidas, optar pelo sexo masculino ou feminino, ou manter o género não revelado.

Mas a Corte Federal da Justiça, uma instância inferior, rejeitou em agosto de 2016 ir mais longe e reconhecer a existência jurídica de um terceiro sexo, considerando que “não seria legal”. Rejeitou assim a demanda de uma pessoa intersexual, nascida em 1989 e registada com o sexo feminino.

Esta pessoa, apoiada por uma associação favorável ao terceiro sexo, recorreu então à principal jurisdição do país, o Tribunal Constitucional. A pessoa demandante apresentou aos juízes análises cromossómicas que mostravam que não era nem homem nem mulher.
Se os deputados aceitarem a demanda dos juízes constitucionais, isto faria da Alemanha o primeiro país na Europa a reconhecer oficialmente um terceiro género. Em maio, a França rejeitou a menção “sexo neutro”, ao rejeitar a demanda de uma pessoa nascida sem pênis nem vagina. (AFP)

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