Ler Agora:
Juristas falam de “mão oculta” na resistência à entrega do mercado do Km30
Artigo completo 5 minutos de leitura

Juristas falam de “mão oculta” na resistência à entrega do mercado do Km30

Juristas suspeitam que figuras influentes estejam por detrás da direcção da Administração Municipal de Viana, que resiste à entrega do mercado do Km30 à legítima proprietária, Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, não obstante a decisão do Tribunal Provincial de Luanda.

“Não se percebe que o Tribunal de Luanda dê razão à senhora, o ex-presidente José Eduardo dos Santos tenha despachado a favor da senhora, o governador provincial também tenha autorizado a gestão do mercado à senhora, e o administrador não faça a entrega do mercado à proprietária. Porquê tanta resistência?”, interroga o jurista Almeida Kino Sango.

Segundo o advogado, o mercado factura milhões de Kuanzas diariamente e muitos governantes escondidos inviabilizam a entrega da praça.

Na opinião de um outro jurista, Afonso Silva Kameia Bengui, o administrador municipal de Viana, Jeremias Dumbo, apenas está a cumprir ordens de “grandes chefes” ocultos. “É um grupo muito grande. As receitas do mercado nunca foram depositadas, na totalidade, nos cofres do Estado “, frisou.

António Fausto Gimi, estudante de direito, diz que em Angola as instituições jurídicas perderam força, devido à arrogância dos governantes. “Uma ordem de um presidente, governado,r e um acórdão do Tribunal são para desrespeitar?”, questionou.

Refere que a intervenção do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e do actual governador provincial de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, pôs fim ao litígio que envolvia a cidadã Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda e a Administração municipal de Viana, que disputavam a titularidade do mercado de Km30 depois de 10 anos.

Depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter condenado a Administração Municipal de Viana e o antigo administrador José Moreno a apresentarem as contas da gestão do mercado do Km 30, estes desobedeceram à decisão, continuando a gerir o mercado.

A sentença resulta de um processo iniciado por Cidália de Matos Baptista de Sousa Cabinda, proprietária do mercado, contra o Estado (Administração Municipal de Viana) e José Manuel Moreno Mendes Fernandes, antigo administrador municipal de Viana, na forma de acção especial de contas, sob a forma do processo sumário.
Segundo o tribunal, os documentos anexados aos autos provam que Cidália de Matos Baptista de Sousa Cabinda foi responsável pelo mercado do Quintalão, no município de Viana, que, com a autorização dos órgãos competentes, foi transferido para o KM 28/30.

Face à resistência da Administração de Viana em continuar a gerir o mercado, no dia 21 de Outubro de 2017, o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, orientou o ex-governador de Luanda, Francisco Higino Carneiro, a entregar o mercado.

“Nos termos da Lei nº02, de 14 de Janeiro, Lei sobre impugnação dos actos administrativos, informamos que recebemos a reclamação da senhora Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, subscrita pelos seus representantes legais, através da qual vem requer a legalização do terreno onde hoje se encontra a funcionar a praça do Km30, com isenção dos pagamento e taxas referente ao processo”, lê-se na carta do ex-presidente, José Eduardo dos Santos.

Segundo o documento, a referida reclamação foi objecto de uma apreciação: “Concluímos que o governador de Luanda deve criar, com a máxima urgência, as condições materiais para devolver a posse do referido terreno a favor da reclamante, assim como praticar as medidas para a legalização do espaço, com isenção de taxas legais nos termos permitidos por lei, de forma a compensá-la dos prejuízos causados durante o litígio”, pode ler-se no documento.

Dando o cumprimento à orientação do ex-presidente, o actual governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, escreveu à administração municipal de Viana, no ofício nº 705/GGPL/2017, avisando para entrega da gestão do mercado do Km30 à atinga proprietária.

“Na sequência da decisão judicial emanada pelo Tribunal Provincial de Luanda, Sala do Civil e Administrativo, 1ª Secção, em 26 de Junho de 2017, com relação à situação jurídica que envolve a administração de Viana e a cidadã Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, que reivindica a prestação de contas e outras questões aflorada em juízes”, diz a carta do governador, datada de 23 de Outubro de 2017.

“Tendo em conta que, à luz da dita decisão, surge uma orientação superior visando solucionar administrativamente e de modo célere o conflito”, acrescenta a carta que apela à Administração municipal de Vina que providencie a concessão para a gestão e exploração do mercado do Km30 a favor da senhora Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda, nos 15 dias seguintes à recepção da carta, prazo já expirado.

Cidália Baptista revelou ser a proprietária do espaço, construído em 2006, em Viana, mas “foi forçada a abandoná-lo pelo ex-administrador de Viana, Zeca Moreno”, por razões que diz desconhecer.
Segundo conta, o actual mercado surgiu após o antigo, da Estalagem, de que também foi proprietária, ter sido encerrado em 2004 sob ordens expressas do GPL, por se situar num local que dificultava o tráfego rodoviário e provocava vários acidentes, na via Luanda-Viana. (Novo Jornal Online)

por David Filipe

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos com são obrigatórios *

Input your search keywords and press Enter.