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Deputado do PS é accionista de empresa sob suspeita do Ministério Público
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Deputado do PS é accionista de empresa sob suspeita do Ministério Público

Ricardo Bexiga detém uma quota de 2% do capital social da Quaternaire Portugal, empresa de consultoria que obteve uma série de contratos por ajuste direto da ANQEP, os quais estão a ser investigados pelo Ministério Público. No centro da suspeita está Paulo Feliciano que é militante do PS, quadro da Quaternaire Portugal e vice-presidente do IEFP.

O deputado Ricardo Bexiga, do PS, é acionista da Quaternaire Portugal, empresa de consultoria que obteve uma série de contratos por ajuste direto da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), os quais estão a ser investigados pelo Ministério Público.

De acordo com o jornal “Público” (edição de ontem), estarão em causa pelo menos 10 contratos por ajuste direto, perfazendo um valor global de cerca de 360 mil euros, adjudicados entre 2011 e 2016 por várias entidades públicas (no âmbito da elaboração do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação, “que foi adjudicado pela ANQEP à Quaternaire e levou a que a Polícia Judiciária efetuasse buscas na sede da agência pública, em abril de 2015”).

A notícia do jornal “Público” centrava-se em torno de Paulo Feliciano, o qual é militante do PS, vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e quadro da empresa Quaternaire Portugal (em período de licença sem vencimento desde que foi nomeado para o IEFP, em janeiro de 2016, quando o Governo do PS já estava em funções). Entre julho de 2011 e janeiro de 2016, Feliciano trabalhou como “coordenador da equipa de ‘Emprego, Formação, Educação e Desenvolvimento Social’ na Quaternaire Portugal”, segundo a nota curricular publicada no despacho de nomeação para o IEFP. Mais, entre janeiro de 2005 e maio de 2011 exerceu o cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação (entretanto rebatizada como ANQEP).

É nesta porta giratória entre cargos públicos (além do IEFP e da ANQEP, Feliciano também foi assessor de secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional em dois períodos distintos) e a atividade profissional na Quaternaire Portugal (que teve início em 1999) que se baseiam as suspeitas do Ministério Público. Os referidos contratos sob investigação “tinham como objeto a realização de estudos em áreas (formação profissional e sistema de qualificações) de que Feliciano, atual vice-presidente do IEFP, foi responsável” quando era vice-presidente da ANQEP “e que fazem também parte do lote das competências que lhe estavam atribuídas na Quaternaire,” revelou o jornal “Público”. Mais, “quatro dos estudos adjudicados foram coordenados pelo próprio Feliciano, na sequência de contratos celebrados em 2014 e 2015.”

O Jornal Económico apurou entretanto que o deputado Ricardo Bexiga detém uma quota de 2% do capital social da Quaternaire Portugal. Aliás, já tinha revelado esse dado em março de 2017, no âmbito de uma investigação sobre “deputados que são sócios de empresas com contratos públicos“. No caso de Bexiga, a ligação à Quaternaire Portugal não constituía um “impedimento” previsto no Estatuto dos Deputados, segundo o qual está “vedado aos deputados, em regime de acumulação, […] no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões, abertos pelo Estado e demais pessoas coletivas de direito público,” entre outras disposições legais.

Ou seja, como a quota de Bexiga na Quaternaire Portugal era inferior a 10% do capital social, não constituía um “impedimento”. O que levantou dúvidas em relação a Bexiga (e motivou, aliás, uma apreciação por parte da Subcomissão de Ética, juntamente com outros seis casos detetados pelo jornal Económico) foi a sua atividade paralela de advogado e administrador da firma Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, na qual é detentor de 60% do capital social. Em abril de 2017, a firma de Bexiga celebrou mais um contrato por ajuste direto com o Município de Valongo, por 41 mil euros, visando a “aquisição de serviços de advocacia e de patrocínio judicial”. Este foi o quinto contrato por ajuste direto (totalizando mais de 240 mil euros) que Bexiga obteve do Município de Valongo desde que José Ribeiro, também do PS, assumiu a presidência daquela autarquia em 2013.

No entanto, a Subcomissão de Ética concluiu que profissões liberais (como os advogados e os revisores oficiais de contas) não se integram na atividade de “comércio e indústria”, pelo que não há entraves à celebração de contratos com o Estado (nem na percentagem do capital social da empresa, nem no valor faturado).

Membro da Comissão de Trabalho e Segurança Social

Tendo em conta a abertura de um inquérito pelo Ministério Público sobre a relação entre a ANQEP e a Quaternaire Portugal, focado numa série de contratos por ajuste direto que terão resultado da intervenção de Feliciano (militante do PS, ex-vice-presidente da ANQEP, atual vice-presidente do IEFP e quadro da Quaternaire Portugal), o Jornal Económico remeteu um conjunto de perguntas a Bexiga, deputado do PS e acionista da Quaternaire Portugal. Mas Bexiga optou por não responder. O Jornal Económico questionou, por exemplo, se Bexiga tenciona alinear a sua quota na referida empresa. E se considera que o facto de ser membro efetivo da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) no Parlamento, ao mesmo tempo que é acionista de uma empresa que obtém contratos suspeitos de entidades públicas cuja atividade é escrutinada pela CTSS, poderá ou não levantar dúvidas quanto a potenciais conflitos de interesses.

Desde que Bexiga assumiu o mandato de deputado, em outubro de 2015, a Quaternaire Portugal já celebrou 59 contratos por ajuste direto de entidades públicas, faturando cerca de 2,2 milhões de euros. Nos dois anos imediatamente anteriores (entre outubro de 2013 e outubro de 2015) à entrada de Bexiga no Parlamento, a Quaternaire Portugal tinha celebrado 48 contratos por ajuste direto de entidades públicas, faturando então cerca de 1,7 milhões de euros. Recorde-se que Feliciano saltou da Quaternaire Portugal para a vice-presidência do IEFP em janeiro de 2016. Questionado pelo “Público”, Feliciano assegurou que “não existe qualquer tipo de incompatibilidade” no processo em causa. (Jornal Económico)

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