Centeno diz que fogos até vão ser bons para as contas públicas

O ministro das Finanças, Mário Centeno. (Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA)

O apoio público às vítimas dos incêndios deste ano e à reconstrução dos territórios vai ser complemente “acomodado” no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e de tal forma que o ajustamento estrutural das contas públicas até vai ser melhor do que se prevê, garante Mário Centeno, o ministro das Finanças, numa carta enviada na terça-feira à Comissão Europeia (CE).

“As despesas relacionadas com a catástrofe dos fogos florestais serão acomodadas na proposta de Orçamento e estamos atualmente a avaliar até que ponto as medidas adicionais serão financiadas por provisões centralizadas incluídas na atual proposta” de OE, escreve o ministro numa carta que responde a dúvidas levantadas numa outra missiva de Bruxelas, enviada na passada sexta-feira (dia 27). Isso terá um reflexo em 2018. Nessa carta, assinada pelo vice-presidente da Comissão com a tutela da zona euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos assuntos económicos, Pierre Moscovici, a CE via “risco de um desvio significativo do esforço necessário em 2017 e 2018”.

E não via onde estavam medidas e valores que pudessem suportar o ajustamento anunciado. O governo promete um défice nominal de 1,4% do PIB em 2017, que depois cai para 1% no ano que vem. Na nova carta, estes valores mantêm-se. Além disso, como o país vai sair do braço corretivo do Pacto de Estabilidade, a nova regra a ter em conta é a do ajustamento estrutural, de onde se expurgam medidas extraordinárias e o efeito do ciclo económico.

A ideia agora (na Europa, que decorre do Pacto) é cortar nesse défice a um ritmo de 0,6% do PIB ao ano até chegar a um excedente de 0,25% em 2021, trazendo a dívida pública para baixo. Aqui, o governo (na nova carta) ainda fala de um ajustamento (redução do défice estrutural), num valor equivalente a 0,5% do PIB. No entanto, é nesta conta que a “catástrofe” dos incêndios até pode vir a reverter-se a favor do ajustamento, defende Mário Centeno no documento. Despesa que não conta, logo maior ajustamento O governo diz que vai trabalhar em “medidas adicionais”, estas vão ter um custo (nunca diz exatamente quanto), mas “isto resultará num ajustamento estrutural ligeiramente maior que trará o esforço estrutural de 2018 em linha com os requisitos”.

Isto é, os tais 0,6% exigidos. Centeno está a dizer duas coisas. Primeiro que vai haver um maior ajustamento estrutural e assim será porque que as despesas decorrentes dos incêndios não devem contar para esse défice, logo o ajustamento sai a ganhar. E é provável que assim seja: Bruxelas já sinalizou que não penalizaria o país por causa da tragédia dos fogos. Ainda esta semana, em Lisboa, Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão, disse que a divergência entre Bruxelas e Lisboa (o tal “risco de desvio significativo”) é afinal “um pequeno problema”, reportou no dia o Jornal de Negócios.

Segundo: essa décima a mais de ajustamento acenada por Centeno significa que o governo planeia expurgar da conta do défice estrutural mais dinheiro do que o previsto, o equivalente a quase 200 milhões de euros em 2018. São gastos extra, pontuais, com uma situação inesperada (a catástrofe). Por isso, podem ser elegíveis. É o que está a ser negociado agora. O outro défice (a medida clássica que dantes tinha de ficar abaixo de 3%) não mexe porque, como diz o ministro, as medidas adicionais vão ser financiadas por “provisões”, dinheiro que o Estado tem guardado algures, e que até já estão na proposta do OE.

Novas medidas Nos quadros anexos enviados juntamente com a carta, o governo não quantifica as medidas relacionadas com os incêndios, mas promete que o “Orçamento de 2018 será afinado durante as discussões no Parlamento para acomodar as decisões tomadas pelo conselho de ministros de 21 de outubro” e que “estas decisões têm a ver com medidas pontuais de despesa [one-off] de apoio ao rendimento, à reconstrução de casas e à reparação de unidades produtivas”. Além desta engenharia financeira em contabilidade nacional que decorrerá da aplicação das regras do Eurostat, Centeno volta a lembrar que diferenças de décimas entre as suas contas e as contas de Bruxelas “não são significativas tendo em conta as revisões estatísticas do esforço estrutural reportadas num passado recente”. Estava a referir-se, por exemplo, às previsões da Comissão para 2016, que acabaram por sair totalmente ao lado. O governo reclama que acertou mais e que o tempo deu-lhe razão. Mais verba para BES e swaps Mas há mais. Até ao final de 2017 também há novas medidas incluídas nos quadros enviados a Bruxelas.

O governo ainda conta gastar este ano o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) com “indemnizações aos clientes do BES” (dá cerca de 200 milhões de euros) e igual quantia com os swaps da STCP (transportes urbanos do Porto) e da Carris (transportes urbanos de Lisboa). (Dinheiro Vivo)

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