Tribunal europeu dá razão a Bruxelas e permite quotas de refugiados

Refugiados na Hungria (DR)

Eslováquia e Hungria recusavam sistema de quotas obrigatórias desenhado pela UE que os forçava a realojar requerentes de asilo

O Tribunal de Justiça da União Europeia descartou esta quarta-feira as reclamações apresentadas pela Eslováquia e Hungria a propósito das políticas de migrações da UE, defendendo o direito de Bruxelas a obrigar os Estados-membros a receber requerentes de asilo.

A disputa iniciou-se há cerca de dois anos, quando mais de um milhão de migrantes atravessou o Mediterrâneo. O tribunal considerou que a UE tinha o direito de ordenar aos governos nacionais que aceitassem quotas de refugiados, sobretudo sírios, que tinham chegado a Itália e Grécia.

“O tribunal descarta as ações interpostas pela Eslováquia e Hungria contra o mecanismo provisório para a realocação de requerentes de asilo”, informou esta quarta-feira a instituição sedeada no Luxemburgo, acrescentando que rejeita as queixas “na sua totalidade”. “O mecanismo contribui para que a Grécia e Itália consigam lidar com o impacto da crise das migrações de 2015 e é proporcionado”. (Diário de Notícias)

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