Tribunal Constitucional chumba pedido de impugnação da UNITA

Plenário do Tribunal Constitucional, orientado pelo presidente, Rui Ferreira (Foto: Alberto Julião)

À semelhança da coligação CASA-CE, FNLA e PRS, o recurso do partido UNITA sobre o pedido de impugnação das eleições gerais de 23 de Agosto último, por alegadas irregularidades, também foi julgado improcedente pelo Tribunal Constitucional (TC).

Esta decisão consta da declaração feita nesta quarta-feira, em Luanda, pelo presidente do TC, Rui Ferreira, para quem este órgão do poder judicial não verificou anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação.

Embora o mandatário do partido do “galo negro” não tenha ido ao TC para receber o acórdão, Rui Ferreira asseverou que este órgão terminou hoje o julgamento de todos os recursos de contencioso eleitoral que foram apresentados ao órgão de justiça sobre o pleito, pelos concorrentes PRS, FNLA, UNITA e a coligação CASA-CE.

Segundo o juiz conselheiro, o plenário do TC concluiu e decidiu que tais recursos são improcedentes, sendo que a decisão transitou automaticamente em julgado e, por isso, é definitiva e inapelável, tendo terminado a fase de contencioso eleitoral.

“Assim, não existindo reclamações ou recursos eleitorais pendentes, nem decisões por executar referentes a repetição de actos de votação ou de recontagem de votos, o plenário de juízes do TC declara que as eleições gerais de 2017 decorreram sob adequado nível organizatório, participativo e ordeiro, de forma livres, transparentes, universais e justas, nos termos previstos pela Constituição da República de Angola e pela Lei”, precisou.

Neste sentido, o presidente do tribunal disse que a CNE está autorizada a fazer a publicação, em Diário da República, da acta do apuramento nacional dos resultados do pleito de 23 de Agosto de 2017, para todos os devidos legais efeitos.

“Por consequência e em conformidade ao previsto na Constituição e na Lei, devem ser investidos nas respectivas funções, o Presidente da República eleito, o vice-presidente eleito e os deputados à Assembleia Nacional eleitos”, referiu.

O TC felicitou o Presidente e o vice-presidente da República eleitos, os deputados eleitos à Assembleia Nacional, bem como todos os agentes eleitorais participantes, as formações políticas concorrentes e os cidadãos eleitores. (Angop)

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