Partidos políticos têm até 23 de Setembro para prestar contas

Porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira (Foto: Henri Celso)

As formações políticas concorrentes às eleições gerais de 2017 devem apresentar os seus relatórios de contas até 23 de Setembro do corrente ano, informou sexta-feira, em Luanda, a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira.

Falando no final da 34ª plenária da CNE, orientada pelo seu presidente, André da Silva Neto, referiu que as seis formações políticas (MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN) devem apresentar a CNE os comprovativos dos gastos feitos durante a campanha com as verbas alocadas pelo Estado angolano.

Apesar de ser uma matéria a abordar com maior ênfase num outro momento, em função dos partidos terem ainda a prerrogativa de apresentar recurso ao Tribunal Constitucional, Júlia Ferreira alertou que o prazo não sofrerá prorrogado.

“O prazo para a apresentação dessas contas é previsto por lei, por isso vamos manter o cumprimento deste procedimento legal”, realçou.

O Executivo angolano disponibilizou para cada força política concorrente às eleições gerais deste ano, um bilião e 40 milhões de kwanzas para o apoio à campanha eleitoral, bem como um bilião e 528 milhões para pagamento aos delegados de listas.

O dia 23 do corrente mês é igualmente o prazo limite para os partidos políticos retirarem todo material de propaganda afixada durante a campanha eleitoral.

A porta-voz da CNE explicou que a lei define um prazo de trinta dias para a recolha deste material, a contar a partir do dia das eleições (23 de Agosto).

A plenária da CNE apreciou também a logística inversa deste pleito, relativamente à recolha de todo material sensível e do contingente utilizado durante as eleições deste ano.

Sobre este aspecto, Júlia Ferreira aclarou que os cadernos eleitorais, as actas das operações eleitorais e outros contingentes devem ser entregues à Comissão Nacional Eleitoral.

Com isso vão orientar as comissões provinciais para primeiro conservarem o material para depois recolher.

O partido MPLA e o seu candidato João Lourenço foram declarados vencedores das quartas eleições gerais, com 61,07 por cento dos votos. (Angop)

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