MP pede suspensão imediata dos 18 agentes da esquadra de Alfragide

Ministério Público acusa PSP de racismo e tortura contra moradores da Cova da Moura | Esquerda (DR)

Procurador está convencido que “existe o perigo de continuação de comportamentos ” como os ocorridos na Cova da Moura

O Ministério Público (MP) da Amadora, responsável pela acusação a 18 agentes da esquadra de Alfragide, requereu esta semana ao tribunal de Sintra que ordene a suspensão imediata destes polícias das suas funções. O pedido para agravamento da medida de coação é justificado pela “salvaguarda do risco para a segurança e tranquilidade públicas” e surge quase dois meses depois de ter sido conhecida a acusação pelos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, agravados pelo ódio e discriminação racial, alegadamente praticados, na esquadra de Alfragide, em fevereiro de 2015, contra seis jovens da Cova da Moura de ascendência cabo-verdiana.

Dois deles são mediadores na Associação Moinho da Juventude, na Cova da Moura.
Caso o juiz de instrução defira o requerimento do MP, a direção da PSP terá de suspender os agentes, pois a execução é imediata. Estes podem recorrer para o tribunal de Relação, mas não tem efeito suspensivo. Conforme o DN já noticiou, dos 18 acusados, quatro mantêm-se em funções na mesma esquadra. Os restantes foram deixando Alfragide ao longo dos últimos dois anos por motivos não relacionados com o processo em si mesmo.

O MP está convicto de que o comportamento dos agentes, naquele dia , não se tratou de um ato isolado.”Na verdade, existe o perigo de continuação de comportamentos como os descritos nos presentes autos”, sublinha, frisando que “não se trata da invocação de um perigo abstrato, no sentido em que, para além deste processo, existem outros.

A título meramente exemplificativo estão pendentes e são da titularidade do ora signatário pelo menos três inquéritos em que são descritas condutas semelhantes com algum ou alguns dos intervenientes neste processo”.
Um destes inquéritos, como já noticiou o DN, é o de um cidadão cabo verdiano agredido na mesma esquadra este ano. A denúncia foi feita pelo vereador comunista da autarquia da Amadora, Francisco Santos, que não deixou de criticar a conduta do comandante da PSP, Luís Pebre, entretanto nomeado para outro posto (ver texto ao lado).

Estes casos não têm, no entanto a dimensão do descrito na acusação dos 18 agentes, na qual foi tido em consideração, não só a prática dos crimes mais graves, como o facto de alguns agentes terem assistido e não o terem impedido.

O MP quer salvaguardar o risco de “serem cometidos factos idênticos, assim pondo em risco a segurança e a tranquilidade públicas”. No requerimento que dirigiu ao juiz de instrução no passado dia quatro de setembro e foi integrado no processo, o magistrado do MP, que deduziu a acusação, considera que o “simples” Termo de Identidade e Residência (TIR), foi aplicado aos arguidos, “não acautela, é insuficiente e inadequado, considerando as exigências cautelares que a situação como a dos autos justifica, que afeta de modo grave os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e não é sequer proporcional à gravidade dos crimes concretamente imputados e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas”.

O procurador da República recorda que os arguidos “desempenham funções públicas em força de segurança como é a PSP, em que o contacto com os cidadãos (como os ofendidos) é a sua área primordial e fundamental de actividade pelo que, considerando a personalidade demonstrada no cometimento dos factos criminosos descritos na acusação, existe o sério risco de serem cometidos factos idênticos, assim pondo em risco a segurança e tranquilidades públicas”.

O magistrado, que lidera o MP da comarca da Amadora, entende que a suspensão de funções “se revela como a única medida de coação que garante a necessidade, adequação e a proporcionalidade”, uma vez que a lei prevê que isso possa ser declarado “quando o facto for praticado com flagrante e grave abuso da função ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes, revelar indignidade no exercício do cargo e implicar a perda de confiança necessária ao exercício da função”.

“Mal se entende”, é assinalado neste despacho, “que após a dedução da acusação estes agentes permaneçam no exercício dessas mesmas funções – a quem incumbe, entre outros aspetos, a segurança e proteção” dos cidadãos – transmitindo aos cidadãos uma sensação de insegurança, medo e intranquilidades públicas, ou seja, precisamente o inverso que os cidadãos pretendem de uma força policial de segurança, fazendo diminuir consideravelmente o respeito pelas garantias dos cidadãos”.

A acusação baseou-se numa investigação de dois anos da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, que conclui pela prática daqueles crimes. Nos seus testemunhos, as vítimas alegaram que foram brutalmente agredidas e alvo de injúrias e ameaças de cariz racista e xenófobo. “Vamos acabar com vocês, com a vossa raça e com o vosso bairro de merda”; “Vocês africanos têm de morrer. Deviam ser todos esterilizados”; “Se eu mandasse vocês seriam todos exterminados. Não sabem quanto vos odeio”, são alguns exemplos que constam da acusação conhecida em junho passado.

Na investigação da PJ os agentes recusaram-se a prestar declarações, mas nos inquéritos disciplinares da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), abertos sobre nove polícias apenas, os agentes refutaram a versão dos jovens, justificando a intervenção mais musculada para impedir uma tentativa de invasão da esquadra por parte de cinco deles, para “resgatar” um amigo que tinha sido detido no bairro horas antes. Por indicação da IGAI dois agentes foram suspensos e os outros sete viram os processos arquivados.

O MP chegou a indiciar os jovens pelos crimes de coação e resistência à autoridade, mas acabou por alterar a sua perceção depois de ter ouvido os seus testemunhos sobre as agressões, tendo sido a suspeita de tortura que levou a que atribuísse a investigação à UNCT.

O DN pediu em julho para consultar os processos disciplinares, mas apesar de a IGAI ter garantido que, estando encerrados, estes são do domínio público, a PSP ainda não autorizou este acesso. Na única posição oficial sobre a acusação, a direção da PSP, que não tomou medidas em relação aos agentes, invocou “a presunção de inocência até trânsito em julgado”. (Diário de Notícias)

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