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Madrid pede ao TC para impedir votação sobre lei para convocar referendo
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Madrid pede ao TC para impedir votação sobre lei para convocar referendo

O Governo espanhol apresentou hoje em Madrid um recurso no Tribunal Constitucional para evitar a votação no Parlamento regional da Catalunha de um projeto de lei para convocar um referendo sobre a independência da região.

“O Governo pediu ao Tribunal Constitucional que declare nulos e sem efeitos os acordos adotados”, anunciou a vice-presidente do executivo, Soraya Saenz de Santamaria, referindo-se ao agendamento desse projeto de lei na ordem do dia de hoje do parlamento catalão.

Para Sáenz de Santamaría, a discussão desta manhã em Barcelona “foi vergonhosa” e “um pontapé na democracia, nos catalães e na decência política”.

O parlamento regional aprovou esta manhã a introdução na ordem do dia de hoje da votação de uma lei que permitirá a organização de um referendo sobre a independência da região, apesar da oposição de Madrid.

Os deputados separatistas tomaram a decisão por 72 votos a favor contra 60 da oposição.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

O presidente do governo regional da Catalunha anunciou, a 09 de junho último, a realização de um referendo sobre a independência desta região de Espanha a 01 de outubro próximo.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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