Já há 405 queixas por causa das autárquicas. Só numa semana entraram mais 58

(DR)

Cidadãos e PSD são os mais queixosos, desde o início da recolha de dados. Imparcialidade das entidades públicas é a mais visada

Com 160 queixas, a “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas” foi o principal motivo apresentado até agora nas 405 reclamações já registadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativas às eleições autárquicas de 1 de outubro.

Segundo a última informação, atualizada a 6 deste mês, a “publicidade institucional” (com 80 queixas), a “propaganda” (54), a “publicidade comercial” (52) e o “tratamento jornalístico das candidaturas” são as outras principais queixas feitas. Numa semana, foram registadas mais 58 queixas que chegaram ao organismo (os dados anteriores tinham sido contabilizados a 30 de Agosto e cobrem todo o ano de 2017).

Entre os mais queixosos estão cidadãos e o PSD, uma tendência que se mantém desde a primeira recolha de informação, a 30 de junho. De acordo com os dados disponibilizados, no dia 6 deste mês, à CNE chegaram 166 queixas de cidadãos, 66 do PPD-PSD, 31 do PS, 23 de órgãos das autarquias locais, 22 de coligações de partidos e 21 da CDU. As outras 76 queixas são de outras entidades e partidos.

Politicamente, na última semana, o PSD apontou por diversas vezes o dedo ao governo, acusando o executivo de António Costa de “eleitoralismo”. Segundo o presidente social-democrata, Passos Coelho, a equipa governamental “não se cansa de fazer anúncios que, do ponto de vista político, contendem com o dever de neutralidade e de isenção do governo no ato eleitoral”.

Das queixas registadas, só 22 foram já arquivadas e oito foram enviadas para o Ministério Público. A CNE deixou 67 recomendações e advertências, pediu 54 pareceres e esclarecimentos, abriu 31 processos de contraordenação (PCO), remeteu a queixa para entidades competentes em 23 casos e promoveu a “injunção” em 59 outros casos.

Os portugueses dirigiram mais de quatro mil pedidos de informação à CNE, através do gabinete do eleitor. Por telefone, a comissão recebeu 2306 pedidos de informação e, por escrito, foram 1779, num total de 4085. As principais perguntas foram por causa das “candidaturas” (1070), ou seja, 49% dos pedidos de informação telefónicos. A grande distância ficaram a “propaganda” (193 pedidos) e o “recenseamento/direito de voto” no país (143).

Por escrito, o maior número de pedidos de informação chegados à CNE tem que ver com o “processo de candidatura de grupos de cidadãos de eleitores” (256 pedidos) ou o “processo de candidatura” (250). O “voto antecipado” (136) ou o “estatuto do candidato” (120).

Já a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) registou “apenas duas ou três queixas até agora relativas ao recebimento de e-mails não solicitados com conteúdo de marketing político relativo às autárquicas (configurando spam)”, confirmou ao DN Clara Guerra, do Serviço de Informação da CNPD. (Diário de Notícias)

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