Estado lesado em 300 milhões com burlas ao SNS

A Ordem dos Enfermeiros apelou hoje à "intervenção urgente" do Presidente da República (DR)

Segurança das receitas sem papel foi posta em causa pelo esquema que levou à detenção de um médicos e três delegados

Nos últimos seis anos (de 2011 a 2017) as várias burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) causaram prejuízos ao Estado num montante superior a 300 milhões de euros, adiantou fonte da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), da Polícia Judiciária. Os inspetores da UNCC fizeram mais uma operação, anunciada ontem, em que foram detidos um médico e três delegados de informação médica, por dois crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento e burla qualificada. O prejuízo para o Estado deste esquema montado a quatro há pelo menos um ano e meio ainda está a ser apurado mas será na ordem dos “vários milhares de euros”.

A fraude terá começado em Abril de 2016, quando entrou em vigor o novo sistema de receituário, as receitas sem papel, apregoado pelo Governo como um serviço com maior segurança para profissionais e utentes. O médico agora detido, de 57 anos, prestava serviço há muitos anos no Centro de Saúde de Queluz. Três delegados de propaganda médica, a trabalharem para multinacionais farmacêuticas – e que cobriam os concelhos de Amadora e Loures, na Grande Lisboa – terão aliciado o médico a passar as receitas desmaterializadas aos seus utentes , com os medicamentos indicados por eles. Desta forma, os profissionais cumpriam e até superavam os seus objetivos de vendas, e, em troca, o clínico ganhava umas viagens e estadias em hotéis de luxo.

Na posse dos códigos de acesso para poderem levantar as receitas sem papel, os delegados de informação médica iam às farmácias fazendo-se passar por familiares dos utentes, segundo descreveu fonte da UNCC ao DN. O esquema revelou que a boa fé dos técnicos das várias farmácias onde estes delegados passaram comprometeu a tão propagada segurança das receitas sem papel, que incluem um “código de acesso e dispensa” fornecido apenas ao utente pelo médico para validação da dispensa dos fármacos. Já depois de terem os medicamentos, muitos deles comparticipados, revendiam no mercado paralelo ou, em alguns, casos, destruíam-nos, referiu a fonte.

Foram algumas das várias farmácias visadas, nas zonas de Amadora e Loures, a denunciar à PJ a desconfiança que lhes mereceu as visitas dos alegados familiares de pacientes para levantarem medicamentos. Os suspeitos dispersavam a sua ação por várias farmácias, para não darem nas vistas.

Médico detido em casa de férias

Nesta operação, designada de “Receita sem Papel”, os inspectores da UNCC fizeram várias buscas às residências e escritórios dos quatro detidos, na Grande Lisboa e Algarve. Aliás, o médico foi detido quando se encontravana casa de férias de um dos delegados, no Algarve. E um dos delegados de informação médica foi detido em casa, em flagrante delito, por posse de arma proibida. O clínico já estava referenciado em outras investigações por burlas ao SNS mas nunca tinha sido detido antes ou constituído arguido. Os três delegados de informação médica, com 38, 42 e 50 anos, também não tinham antecedentes criminais.

Aliás, um dos delegados acabou detido em flagrante delito em sua casa por posse de arma proibida: o suspeito detinha vários sabres, punhais e uma soqueira.

Os inspectores da UNCC estão ainda a apurar se o esquema teria começado ainda antes de entrar em vigor a desmaterialização das receitas.

“Foram criados pelos detidos cenários de prescrição de medicamentos em desconformidade com a legislação aplicável, mediante a aceitação de vantagens patrimoniais, por um lado e por outro, visando a apropriação indevida da comparticipação dos medicamentos, com prejuízo do SNS em vários milhares de euros”, referiu o comunicado da PJ.

O Ministério da Saúde esclarece ao DN que o utente é livre de solicitar a um terceiro que proceda ao aviamento de medicamentos prescritos em seu nome, pelo que “a situação em si não configura nenhuma irregularidade”. E afirma ainda que procede diariamente à monitorização do sistema de desmaterialização da receita, “tendo desenvolvido um conjunto de indicadores que permitem a detecção de situações anómalas, que são de imediato comunicadas às entidades competentes para investigação”. (Diário de Notícias)

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