Eleições/2017: Comissários indicados pela oposição insurgem-se contra CNE

ELEIÇÕES/ 2017 : CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DOS COMISSÁRIOS INDICADOS PELA OPOSIÇÃO (FOTO: HENRI CELSO)

Os comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicados pela oposição (UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS), insurgiram-se hoje, contra esse órgão, acusando-a de praticar uma “conduta pouco transparente”, colocando em causa a lisura e validade das eleições de 23 de Agosto.

As acusações foram feitas pelo comissário da UNITA Cláudio Silva, que falava em nome das quatro forças com assento na CNE, momentos depois da publicação dos resultados definitivos do pleito, que consagraram o MPLA e o seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, vencedores.

Cláudio Silva esclareceu que a CNE não permite que o comissário, enquanto membro de pleno direito do plenário, exprima a sua opinião na forma de uma declaração de voto.

“(…) o país está numa encruzilhada porque a lisura, a transparência e a validade do processo eleitoral estão em causa devido, em parte, à conduta pouco transparente da CNE, instituição a que estamos vinculados”, referiu o responsável, por via de uma declaração assinada por sete subscritores.

Ao ler o documento, numa das unidades hoteleiras da capital do país, salientou que a mesma instituição não permite sequer que a opinião discordante da maioria seja tornada pública.

De acordo com o interveniente, “estas medidas internas ofendem a democracia e o Estado de direito, especialmente quando estão em causa valores mais altos, como a lisura e a transparência dos processos eleitorais, base fundamental para a legitimação do exercício do poder político”.

Acrescentou que a estrutura e o modo de funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral assentam em normas e procedimentos que amiúde coarctam os direitos e as liberdades individuais, obstaculizam o consenso e consagram a ditadura da maioria.

“No decurso do nosso mandato, desde Novembro de 2015, deparamo-nos com inúmeros obstáculos para fazer cumprir a Constituição e a lei” afirmou o comissário da UNITA, enumerando 15 pontos que “reprovam” a postura da CNE e, consequentemente, “invalidam” os resultados definitivos.

Com 4.164.157 votos válidos (61,08 porcento), o MPLA venceu as eleições gerais de 23 de Agosto, vendo eleito João Lourenço a Presidente da República, e Bornito de Sousa a Vice-Presidente da República, bem como 150 dos 220 deputados à Assembleia Nacional.

A UNITA, de Isaías Samakuva, vem na segunda posição com um milhão, 818 mil e 903 votos (26,68%), o que lhe confere 51 deputados eleitos, ao passo que a CASA-CE ficou em terceiro lugar com 643 mil 961 votos (9,44% ) e direito a 16 deputados.

Enquanto isso, o PRS terminou no quarto lugar com 92 mil e 222 votos (1,35%), o que lhe confere dois deputados, a FNLA na quinta posição, com 63 mil e 658 eleitores (0,93%) e um parlamentar.

Já a APN ocupou a última posição, com 34 mil e 976 votos (0,51%), insuficiente para eleger deputado.(Angop)

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