Eleições-2017: Comissários da CNE são inábeis para testemunhar a favor dos partidos

Porta-voz da CNE, Júlia Ferreira (arquivo) (Foto: Alberto Julião)

Os comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) são inábeis para prestar depoimentos, pelos seus partidos, em sede de processo por serem parte do órgão implicado.

Esta afirmação foi feita na tarde desta quarta-feira, em Luanda, pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, quando se debruçava sobre as respostas deste órgão eleitoral às reclamações apresentadas pela UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN.

Para Júlia Ferreira, as reclamações apresentadas pela UNITA, não podem ter como testemunhas os seus comissários na CNE, Isaías Chitombe, Maria Marcelina Lucanda Pascoal, Miguel Francisco, Jorge Mussonguela e Cláudio Silva.

“Eles são parte do órgão e não é possível, nos termos da lei, que venham a testemunhar ou abonar factos que são alegados pelas suas formações políticas”, asseverou.

Em função desta situação, segundo a porta-voz, a CNE apresentou uma nota de reprovação, porque os políticos, que designam os seus membros para integrar a Comissão Nacional Eleitoral, não podem envolvê-los em questões, em que a Lei apenas reconhece legitimidade aos partidos.

Esclareceu que, ao fazer o arrolamento destes membros da CNE para testemunharem a favor dos partidos políticos, efectivamente, seria colocá-los numa situação de violação da lei, particularmente, dos princípios da isenção, independência do órgão e até mesmo do dever de sigilo.

Júlia Ferreira informou que os membros visados disseram que não tinham conhecimento do arrolamento dos seus nomes como testemunhas dos factos alegados pelo seu partido, pelo que, discordavam do mesmo e assumiriam por escrito esta recusa.

A CNE recebeu, terça-feira, duas novas reclamações apresentadas pela UNITA e uma terceira, conjunta, da UNITA, FNLA, APN, CASA-CE e do PRS ligadas aos resultados provisórios do sufrágio deste ano.

As eleições de 23 de Agosto contaram com a participação do MPLA, UNITA, CASA-CE, FNLA, PRS e APN, sendo que os resultados provisórios nacionais actualizados, disponibilizados pela CNE de Angola, colocam o MPLA, em primeiro lugar, com 61,05 porcento dos votos. (Angop)

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