Desfalque de 170 milhões no FDA: Julgamento inicia hoje com réus em liberdade

(Carrinha da Policia) Vista parcial da cidade de Maputo, capital de Mocambique. Sabado, 25 de Agosto de 2012. (SERGIO MIGUEL SANTOS/ASF)

Inicia hoje, em Maputo, o julgamento dos vinte e oito indivíduos acusados no caso do desfalque de 170 milhões no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).

O julgamento, que vai decorrer com os réus em liberdade, será conduzido pelo juiz Alexandre Samuel, da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, estando o Ministério Público representado pelo Procurador João Nhane.

Depois de um período de detenção, os vinte e oito réus foram restituídos à liberdade mediante diferentes modalidades previstas na Constituição da República e no Código do Processo Penal. Assim, os considerados cabecilhas da fraude foram libertos pelo Tribunal Supremo por via do habeas corpus e os restantes mediante pagamento de caução e termo de identidade e residência.

Os co-arguidos vão responder por um total de 355 crimes relacionados com corrupção, burla por defraudação, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas, branqueamento de capitais, peculato, corrupção activa, encobridor de corrupção passiva para acto Ilícito e associação para delinquir na forma continuada.

Em dois anos da fraude, segundo a acusação, os réus realizaram mais de oitenta transferências bancárias, onde pelo menos acima de trinta dizem respeito à retirada fraudulenta de fundos da conta do FDA para diferentes contas dos arguidos. Ao todo contabilizam-se cerca de 40 contas usadas no rombo, na sua maioria dos arguidos adstritas a cinco bancos comerciais da praça.

Por outro lado, pelo menos dez empresas, incluindo uma espanhola, foram usadas pelos arguidos para drenar parte do montante da fraude. Muitas destas empresas têm como vocação a área comercial mas receberam financiamento ilícito sob justificativa de criação de gado, tudo no âmbito do esquema.

Na página dois da presente edição o “Notícias” apresenta alguns resultados da investigação levada a cabo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), e que constitui a base da acusação remetida ao Tribunal. (Jornal de Notícias MZ)

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