Desempenho da CNE continua alvo de críticas após anúncio da vitória eleitoral do MPLA

(AP Photo/Bruno Fonseca)

Separação de poderes em Angola é o principal obstáculo para garantir a credibilidade das instituições, diz o jurista Minguito Zé.

Políticos, juristas e membros da sociedade civil continuam a questionar a credibilidade da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após a divulgação dos resultados finais das eleições gerais de Agosto.

Nalguns círculos, as deliberações da CNE são tidas como favoráveis ao MPLA, partido no poder, o que viola a Constituição de Angola.

Prova disso é a demarcação pública assumida pelos comissários eleitorais indicados pelos partidos da oposição, que não assinaram as actas da CNE, por não concordarem com os procedimentos utilizados.

O modelo até agora encontrado para a composição dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei eleitoral está a dividir as opiniões, uma vez que a independência e a obediência a lei não tem
sido uma prática consequente, a julgar pelo posicionamento dos seus integrantes.

Outro exemplo desta preocupação tem a ver com a função do tribunal constitucional, cujos juízes estão nesta altura com os mandatos vencidos, sem ninguém tomar uma decisão para se legitimar o seu
funcionamento.

Por outro lado, é também voz corrente entre os analistas, que enquanto estes dois órgãos apresentarem na sua composição uma maioria de membros indicados pelo partido no poder, as suas decisões vão
continuar a reflectir um pendor com implicações políticas.

Como garantir a independência e a credibilidade da CNE e do Tribunal Constitucional, é a pergunta que não quer se calar.

O jurista Minguito Zéafirma que a separação de poderes em Angola revela-se no principal obstáculo para garantir a credibilidade e a independência das instituições, que sempre assumiram uma postura de protecçao ao regime em vigor. (Voa)

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