Corte aceita processo para retirar imunidade de presidente da Guatemala

(AFP)

A Corte Suprema de Justiça da Guatemala (CSJ) aceitou nesta segunda-feira tramitar uma solicitação para retirar a imunidade do presidente Jimmy Morales por possível financiamento eleitoral ilegal, em meio ao alvoroço causado por sua tentativa de expulsar um comissário anti-máfias da ONU.

“Os juízes aceitaram para seu trâmite a solicitação de retirada da imunidade e seguem o processo como estipula a lei”, disse a jornalistas o porta-voz da CSJ, Ángel Pineda.

Explicou que o expediente deve ser remetido ao Congresso, que decidirá se irá retirar a imunidade do governante para ser investigado criminalmente.

O funcionário detalhou que a solicitação foi apresentada pela Procuradoria e pela Comissão Internacional Contra a Impunidade (Cicig), ente creditado pela ONU para combater as estruturas criminais incrustadas no Estado.

Segundo a legislação guatemalteca, o Congresso integrará uma comissão que deverá recomendar ao plenário se retira o foro do presidente.

Para retirar a imunidade do chefe de Estado são necessários 105 votos dos 158 deputados que compõem o Congresso, algo que para analistas será difícil de alcançar devido às alianças que o partido governante conta no Parlamento.

Em 25 de agosto, a Cicig e a Procuradoria pediram a retirada do foro do presidente para investigá-lo por possível financiamento ilícito da campanha para as eleições de 2015, as quais acabou vencendo.

Dois dias depois, em uma mensagem gravada, o presidente declarou persona non grata o chefe da Cicig, o ex-juiz colombiano Iván Velásquez, e ordenou a sua expulsão imediata ao acusá-lo de ingerência e de extrapolar as suas funções.

A medida provocou um terremoto político até que a ordem presidencial fosse suspensa em 29 de agosto pela Corte de Constitucionalidade (CC), máxima instância judicial do país.

A decisão da presidência provocou um desgaste ao governante e a sua credibilidade foi afetada ao ficar nas entrelinhas o seu combate à luta contra a corrupção, segundo analistas.

Morales ganhou a presidência em 2015 em meio a uma convulsão política pela renúncia do presidente Otto Pérez, após ser acusado pela Procuradoria e pela Cicig de liderar uma rede de fraude fiscal na alfândega.

O chefe de Estado era reconhecido por sua trajetória como comediante na televisão e sua ascensão eleitoral ocorreu graças ao repúdio aos políticos tradicionais. (AFP)

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