CNE vai ter de assumir a responsabilidades das ilegalidades cometidas durante processo eleitoral – UNITA

Alcides Sakala (Rede Angola)

O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, reafirmou hoje em declarações ao Novo Jornal Online a posição que o partido assumiu em conjunto com os restantes partidos da oposição de declarar o processo eleitoral “inconstitucional e ilegal”, reforçando com a ideia de que a CNE vai ter de assumir as responsabilidades subsequentes

A horas da data limite para a divulgação dos resultados eleitorais nacionais definitivos, que a CNE ontem admitiu que não deverão sofrer alterações resultantes das actas do apuramento pelas Comissões Províncias de Apuramento (CPE), Alcides Sakala disse ainda que esta posição dos partidos concorrentes deve ser vista como “uma oportunidade” para normalizar os processos eleitorais em Angola.

“É preciso trabalhar para a transparência e justeza dos processos eleitorais”, apontou ainda o dirigente do “Galo Negro”.

Um dos pontos que Sakala mais sublinha no conjunto das ilegalidades detectadas é que o apuramento provincial não seguiu os requisitos exigidos por lei, afirmando mesmo que não houve apuramento nas CPE”s, e, ao invés disso, “as comissões provinciais trabalharam com base nas actas que receberam da CNE em Luanda, subvertendo a ordem legal de apuramento”.

E isso, adianta, constata-se porque os elementos da oposição que integram as CPE”s não assinaram as actas provinciais “devido às irregularidades detectadas” ou ainda porque algumas destas actas continham “elementos estranhos” indiciadores de que os resultados nelas contidos são fruto de apuramentos feitos noutras paragens.

Recorde-se que amanhã, quarta-feira, é a data limite para divulgação do mapa com os resultados nacionais definitivos, a partir do qual a oposição só tem como plataforma de recurso os tribunais.

Face às constantes recusas da CNE em aceitar as reclamações das forças políticas concorrentes da oposição, foi lida, pelo presidente da UNITA, e candidato por este partido, Isaías Samakuva, no Domingo, uma declaração em nome dos signatários onde consta a decisão conjunta de “declarar o processo inconstitucional e ilegal, não aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da Lei e reclamar que novo escrutínio provincial seja realizado com base na Lei e na Constituição”.

De acordo com a mensagem, a oposição propõe também a criação de “uma comissão de bons-ofícios da sociedade civil e das Igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir da justiça do processo”, manifestando ainda a intenção de “recorrer a outras formas de luta previstas na Constituição e na Lei”.

Na base desta decisão em bloco, explicou Samakuva, está o facto de os partidos políticos e coligação de partidos derrotados no escrutínio – ainda segundo os dados provisórios da CNE – terem constatado que o “apuramento dos resultados definitivos ao nível das comissões provinciais eleitorais não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a lei”.

“Esses resultados não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto e escritos nas actas das operações eleitorais assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes nos termos dos artigos 125, 126, 127, 128, 129 e 130, todos da Lei n.º 36/11 de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”, precisou o líder do “Galo Negro”.

A oposição exclui desta análise três províncias, nomeadamente Cabinda, Zaire e Uíge.

“Nas restantes não houve apuramento nos termos da lei”, insistiu Samakuva, acrescentando que “o pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados”.

Presença de indivíduos estranhos ao processo para forçar resultados

“O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, assinala a declaração produzida pelas forças da oposição, denunciando ainda a “presença ilegal de indivíduos estranhos ao processo, visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias”.

Na leitura da mensagem, Isaías Samakuva nota que “apesar das múltiplas reclamações apresentadas em todo o país, às comissões provinciais eleitorais, para que procedessem conforme a lei, estas utilizaram todos os subterfúgios para adoptarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE em Luanda, baseados em actas-síntese não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes”.

“Não admira, pois, que a CNE, posicionada no centro de uma estratégia que pretende fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional, província por província, esteja a inviabilizar as reclamações dos concorrentes apresentadas em devido tempo na maior parte das províncias, algumas das quais antes mesmo de se lavrarem as actas viciadas com resultados provenientes de Luanda”, reforçam os partidos na declaração conjunta.

As forças políticas chamam ainda a atenção da CNE, para o facto de se estar a iniciar o processo de apuramento nacional definitivo: “Caso o mesmo seja feito à revelia da lei será inválido e não poderá seguir para indicação da lista mais votada nem para distribuição de mandatos”, defendem, apelando ao estrito respeito à legalidade.

Os partidos da oposição exortam ainda a população “a manter-se calma e vigilante, continuando a pautar a sua conduta nos marcos da legalidade e do civismo”. (Novo Jornal Online)

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