“A CNE não violou, nem de perto nem de longe, qualquer preceito” legal

PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL (CNE), ANDRÉ DA SILVA NETO (FOTO: JOAQUINA BENTO)

Eu até entendo que, em virtude de ter colocado a fasquia muito alto, muito para além daquilo que são as suas capacidades reais de arrastar a maioria do eleitorado a votar em si, a oposição tenha agora dificuldades em justificar às suas fileiras a derrota sofrida nas urnas, no pleito do dia 23 de Agosto e, sobretudo, o facto de ter ficado muito aquém dos 50 por cento dos votos possíveis.

É que, depois de andar mais de 30 dias em comícios e tempos de antena, na rádio e na televisão, a dizer que, “em 42 anos de independência, o País não evoluiu em nada”, que “agora é que vai ser”, que “desta vez, não votem neles!”, fica difícil explicar à massa de apoiantes, a quem se prometeu mais do que o devido, que afinal as contas não deram certo.

Daí o fuzuê que tanto a UNITA como a CASA-CE, essencialmente, fizeram à volta da divulgação, pela Comissão Nacional Eleitoral, dos resultados provisórios das Eleições Gerais, de 23 de Agosto último.

Essa confusão foi levada até às redes sociais, onde a informação não era passada na totalidade. Muita coisa foi propositadamente omitida, com o claro objectivo de criar um manto de suspeição, em relação ao desempenho da CNE e criar nas pessoas um certo estado de alma.

Partindo do princípio que a oposição quis fazer uma jogada política, nomeadamente lançar ao público uma cortina de fumo para amortecer o seu desaire, socorrendo-se, mais uma vez, do argumento da fraude, ainda assim considero que foi um lance arriscado.

Primeiro, porque quer a UNITA quer a CASA-CE têm, nas suas direcções, “bons” juristas, todos eles com “bom” conhecimento da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e, por isso mesmo, cônscios de que, ao divulgar os resultados provisórios do pleito, a CNE não violou, nem de perto nem de longe, qualquer preceito.

Segundo, porque, agindo dessa forma, a oposição acaba por cair no descrédito, uma vez que agora vê-se na obrigação de ter de concordar com os resultados provisório, porque os apuramentos provinciais estão, mais um voto menos um voto, a confirmá-los como certos.

O descrédito é ainda maior quando sabemos que alguns políticos da oposição atiraram-se contra observadores internacionais de renome que acompanharam as eleições e que, de modo geral, sublinharam a lisura, a transparência, o êxito e o exemplo em que elas se constituíram para a África e para o Mundo, bem assim como o facto de inaugurarem, para Angola, um novo ciclo político, que vai consolidar a democracia e o desenvolvimento económico e social do País.

O sistema eleitoral angolano está concebido para que, através dos delegados de lista, mal se proceda a contagem dos votos e se produza a acta de cada mesa de voto, as formações políticas concorrentes e respectivos cabeças-de-lista, desde que estejam convenientemente organizados, possam, num período de 48 horas após a votação ou, até mesmo, em menos tempo, ter uma ideia geral daquilo que foi o desempenho de cada um.

Por isso é que – e foi inteligente essa atitude -, o MPLA, através do seu secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais, não hesitou em anunciar, na tarde de quinta-feira, 24.08 (um dia logo a seguir ao da votação em todo o País), que tinha assegurada a maioria qualificada.

Quanto às redes sociais, é o que, à guisa de alerta, renomados especialistas já têm dito. Elas servem para tudo: para o bem e para o mal.

Com efeito, muito se tem questionado sobre dois aspectos essenciais, nomeadamente, sobre a qualidade da informação e a qualidade da comunicação nas redes sociais.

A qualidade da informação tem a ver com a veracidade dessa informação, ou seja, se ela é produzida de acordo com os padrões que são exigidos à informação jornalística, que deve ser verificada, submetida à confrontação e, sobretudo, averiguar se a fonte é idónea, para a sua produção.

Não é por estar na Net que uma informação passa a ser verdadeira, passa a ser fiável. A qualidade da comunicação diz respeito aos aspectos da linguagem utilizada para a sua produção. Mais concretamente, com as normas e princípios éticos a observar.

No contexto de disputa eleitoral em que o País esteve envolvido e tendo em conta a variedade de perfis dos usuários, era de esperar que as redes sociais fossem também utilizadas, como o foram, para a veiculação de mensagens e de propaganda política.

O momento da divulgação dos resultados provisórios, por afigurar-se crucial para a confirmação ou não das expectativas eleitorais, não escapou à batalha que, nessas redes, se instalou entre os militantes e simpatizantes das diferentes formações políticas e candidatos concorrentes.

Mas, é bom rematar, nada nem ninguém substitui a Comissão Nacional Eleitoral, nesta tarefa. Ela é a única entidade idónea para divulgar os resultados provisórios e anunciar os resultados definitivos (Jornal de Angola)

por Filomeno Manaças

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