PR autoriza abertura de créditos a favor da Casa de Segurança da Presidência e PNA num valor acima dos 37 milhões de euros

Presidente da República (à esq), General Kopelipa (meio) e o ministro do Interior (DR)

Presidente da República autorizou a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral do Estado (OGE) a favor da Casa de Segurança da Presidência e da Polícia Nacional, no valor de mais de 37 milhões de euros.

Em causa estão dois decretos assinados por José Eduardo dos Santos, de 03 de Agosto, aos quais a Lusa teve hoje acesso, autorizando esses créditos suplementares no OGE de 2017.

O primeiro tem um valor superior a 3.854 milhões de kwanzas (19,7 milhões de euros) para “cobertura de despesas” da Casa de Segurança do Presidente da República, liderada pelo ministro de Estado e general angolano Hélder Vieira Dias “Kopelipa”.

O documento não especifica em concreto o destino desta verba, o mesmo acontecendo com outro decreto presidencial, do mesmo dia.

Neste, José Eduardo dos Santos aprova um outro crédito adicional ao OGE, para “suporte de despesas relacionadas com o funcionamento e cumprimento das actividades coordenadas pelo Comando Geral da Polícia Nacional”, no valor de mais de 3.406 milhões de kwanzas (17,4 milhões de euros).

A despesa do Estado angolano com militares e polícias continua este ano superior aos gastos com a Educação e Saúde, subindo para 8,8% do total, face a 2016.

Os dados constam do OGE para 2017, sendo que o peso da Defesa somada com a Segurança e Ordem Pública sobe para 20 por cento do total das despesas programadas para o próximo ano (sem contabilizar o serviço da dívida).

O valor inscrito no OGE de 2017 para militares, polícias, serviços prisionais, tribunais e bombeiros é de 1,012 biliões de kwanzas (5,1 mil milhões de euros), o que compara com um peso 13,3% do total no Orçamento atualmente de 2016, que reservava para estas despesas 929,7 mil milhões de kwanzas (4,7 mil milhões de euros).

Só diretamente na componente da Defesa, Angola prevê gastar em 2017 mais de 10,5% do total da despesa fiscal, o equivalente a 535,1 mil milhões de kwanzas (2,7 mil milhões de euros).

Num processo envolto em fortes medidas de segurança, Angola realiza eleições gerais, para escolha do parlamento, Presidente e vice-Presidente da República, a 23 de agosto, às quais já não concorre José Eduardo dos Santos, no poder 1979. (Diário de Notícias)

por Lusa

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