Parlamento francês autoriza Macron a reformar Código do Trabalho

(The Telegraph)

O Parlamento francês deu nesta quarta-feira o aval ao governo para reformar a legislação trabalhista sem a intervenção dos deputados, uma prioridade para o presidente Emmanuel Macron, que espera favorecer o emprego dando mais flexibilidade às empresas.

Na quarta-feira à tarde, o Senado aprovou definitivamente um texto que autoriza o Executivo a legislar por decreto para reformar o Código do Trabalho.

Segundo este método, criticado especialmente pelos sindicatos, o Parlamento não debaterá os textos, mas será consultado ao início e ao fim do processo.

O rechaço poderia passar às ruas num momento em que parte da oposição denuncia “uma lei de demolição social”. Os sindicatos de esquerda CGT e SUD fizeram um chamado a uma jornada de acções a 12 de Setembro, enquanto a esquerda radical prevê uma concentração popular em 23 de setembro.

“A essência desta reforma não tem impacto no emprego, mas descreve um projecto que consiste em retomar […] as velhas demandas, os velhos sonhos dos patrões […] de 20 anos atrás”, comentou recentemente o presidente do sindicato CFE-CGC, François Hommeril.

Esta reforma, esperada com urgência pelos círculos patronais franceses, vai mais longe do que a criticada lei trabalhista que desencadeou em 2016 a pior crise em um governo de esquerda, com meses de manifestações.

Seu conteúdo é amplamente conhecido: primazia dos acordos de empresa em certos âmbitos (ao invés dos acordos setoriais), limite obrigatório de indenizações por demissões abusivas, autorização de demissão para os grupos cuja atividade na França não é rentável, mesmo que seja próspera a nível mundial -o que atualmente é considerado uma demissão abusiva-, novos contratos de trabalhos que permitem demitir ao fim de uma missão, entre outros.

Para Emmanuel Macron, o desafio desta reforma, fundamental em seu programa presidencial, é reduzir a taxa de desemprego na França a 7% ao fim de seu mandato, em 2022, diante dos 9,4% previstos para este ano.
O novo governo tem a intenção de adotar rapidamente estas medidas que pretendem, segundo ele, “dar mais liberdade e mais proteção” às empresas e aos funcionários. (AFP)

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